28/09/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:59

Recebidos os autos
11/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:08

Conclusos para decisão
27/04/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
21/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:01

Recebidos os autos
18/04/2023 13:01

Recebidos os autos
17/04/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800335-80.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Graziela Terzetti Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800335-80.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Graziela Terzetti Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800335-80.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Graziela Terzetti Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DÍVIDA PRESCRITA CONSTANTE NA PLATAFORMA ACORDO CERTO/SERASA LIMPA NOME - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - O fato da dívida estar prescrita não a torna inexistente e pode ser objeto de cobrança.

A prescrição alcança tão somente o direito de ação da credora em exigir o pagamento do débito contraído pela parte autora.

II - O denominado serviço Acordo Certo trata-se de uma plataforma criada para facilitar a renegociação de débitos entre credores e devedores, não se confundindo com os cadastros de inadimplentes a que se refere o art. 43 do CDC, já que tais informações ali constantes não estão disponíveis a terceiros, de modo que somente o interessado, após efetuar o seu cadastro e realizar o seu login, pode acessar as pendências financeiras registradas em seunome, sendo tal consulta confidencial.

III - Logo, a inclusão de dados na plataforma "Acordo Certo" não significa, necessariamente, que houve negativação de dados, pois aquele é somente uma ferramenta disponibilizada para consultar dívidas e negociar o seu pagamento com os credores, não se tratando de cadastro de consulta pública.

IV Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800335-80.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Graziela Terzetti Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Apelação
09/12/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:37

Recebidos os autos
19/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:37

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 11:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:21

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2022 15:39

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:54

Recebidos os autos.
27/06/2022 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/06/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2022 10:21

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 16:19

Recebidos os autos.
11/05/2022 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 18:37

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 03:00:00, 2ª Vara.
29/04/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:44

Recebidos os autos
12/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:50

Conclusos para despacho
10/04/2022 22:16

Expedição de Certidão.
10/04/2022 22:16

INCONSISTENTE
10/04/2022 22:15

Expedição de Certidão.
10/04/2022 22:15

INCONSISTENTE
09/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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