09/09/2025 14:30

Informação do Sistema
09/09/2025 14:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
24/06/2025 13:23

Prazo em Curso
24/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
18/06/2025 17:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:06

Emissão da Relação
12/06/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
22/05/2025 16:54

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:54

Juntada de NULL
21/05/2025 17:50

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:50

Juntada de NULL
07/04/2025 17:35

Prazo em Curso
07/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 21:10

Prazo em Curso
27/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:07

Expedição de Mandado.
27/03/2025 21:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:22

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 17:39

Autos preparados para expedição
17/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/02/2025 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 11:32

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0802267-81.2024.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Idelamar Vegas dos Santos, Marco Antônio Ribas de Oliveira - Réu: João José de Souza Filho, Josefa Oliveira dos Santos - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
24/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:37

Emissão da Relação
10/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/12/2024 02:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 08:36

Prazo em Curso
08/11/2024 10:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0802267-81.2024.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Idelamar Vegas dos Santos - Recolhida as custas, recebo a presente inicial.

Cite-se a parte requerida para que apresente resposta, no prazo legal, advertindo-se dos efeitos da revelia.

Expeça-se edital, se houver parte requerida em local incerto e não sabido (art. 256, inc.

II, do CPC).

Se houver citação por edital, e não havendo manifestação, desde logo nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial.

Nesse caso, dê-se vista dos autos para ciência, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

Citem-se, pessoalmente, os confinantes e, por edital, os terceiros interessados, nos termos dos arts. 246, § 3º e 259, inc.

I, ambos do CPC.

Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa os representantes da União, do Estado e do Município.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação das partes e dos interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 178, inc.

I, do CPC).
07/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:41

Autos preparados para expedição
06/11/2024 14:40

Emissão da Relação
06/11/2024 14:37

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 13:36

Recebida petição inicial
22/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:52

Prazo em Curso
23/08/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/08/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0802267-81.2024.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Idelamar Vegas dos Santos - Inicialmente, impende referi que de acordo com nova ótica procesual civil, a gratuidade da justiça é beneplácito que se concede às pesoas que efetivamente não posuam condições de arcar com as despesas procesuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, do Código de Proceso Civil.

Debruçando sobre o tema, o ilustre Des.

Dorival Renato Pavan discoreu que "a asistência judiciária gratuita foi instiuída para posibiltar que todos posam ter aceso amplo e irestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pesoa física ou jurídica, e só deve auferi de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do proceso, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família".

Nese contexto, é sabido que o expresivo número de demandas judiciais que tramitam ao pálio da justiça gratuita enseja severo reflexo orçamentário e social.

Dese modo, impõe-se ao julgador a aferição criteriosa dos interesados, sob pena de dispor de verba pública inadequadamente.

Vale resaltar, outrosim, que nos termos do § 3º do art. 9 do Código de Proceso Civil, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pesoa natural".

Desta feita, conclui-se que a mesma alegação, porém deduzida por pesoa jurídica, deve ser devidamente comprovada.

Pautado nesa comprensão, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o Embargante apresentar nos autos provas de sua hiposuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de concesão de gratuidade da justiça e o consequente cancelamento da distribuição. Às providencias e intimações necesárias.
21/08/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 18:09

Emissão da Relação
20/08/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 18:02

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:58

Retificação de Classe Processual
13/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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