19/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:59

Prazo em Curso
08/08/2025 18:58

Juntada de NULL
06/08/2025 15:42

Prazo em Curso
05/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 18:14

Emissão da Relação
27/06/2025 18:09

Juntada de Ofício
27/06/2025 00:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
27/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:14

Prazo em Curso
23/06/2025 16:13

Juntada de Informações
23/06/2025 15:49

Juntada de Informações
18/06/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 14:27

Autos preparados para expedição
16/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:18

Emissão da Relação
27/03/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 16:44

Outras Decisões
02/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
25/11/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 10:42

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0808612-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André de Assis Rosa, André de Assis Rosa - Embargdo: Banco Bradesco S/A, Nova América Empreendimentos Imobiliários Ltda, José Natal de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.
08/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 11:17

Emissão da Relação
07/11/2024 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
28/10/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 11:13

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0808612-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André de Assis Rosa, André de Assis Rosa - Embargdo: Banco Bradesco S/A, Nova América Empreendimentos Imobiliários Ltda, José Natal de Carvalho - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 331, requerendo o que entender de direito, para prosseguimento do feito.
14/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024 09:16

Emissão da Relação
02/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:58

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0808612-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André de Assis Rosa, André de Assis Rosa - Embargdo: Banco Bradesco S/A, Nova América Empreendimentos Imobiliários Ltda, José Natal de Carvalho - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar os documentos requeridos na petição do perito de f. 324/325.
10/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:27

Emissão da Relação
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
30/08/2024 11:56

Prazo em Curso
28/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:22

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0808612-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André de Assis Rosa, André de Assis Rosa - Exectdo: Nova América Empreendimentos Imobiliários Ltda, José Natal de Carvalho - Intimação das partes da decisão de f. 318/319: "Vistos etc.

Primeiramente, considerando que não restou penhorado nenhum bem que guarnece a residência do executado Jose Natal de Carvalho, tenho por prejudicada a análise da petição de fls. 300/303.

Na mesma linha, segue em relação à petição de fls. 314, haja vista que a despeito da constatação realizada na empresa executada Nova América Empreendimentos Imobiliários Ltda, a parte exequente esclareceu que não pretende penhorar os bens listado de referida empresa à fl.308 .

Por outro lado, acerca da petição de fls.312/313, esclareço que a parte exequente, em verdade, pretende a penhora sobre o faturamento da empresa executada, assim, considerando que todas as diligências necessárias para busca de bens dos executados já foram realizadas nos autos, defiro o pedido retro.

E, em que pese as disposições dos arts. 866, §3º e 869 "caput" do Código de Processo Civil permitam a atuação das próprias partes como administrador-depositário durante a penhora sobre o faturamento da empresa, há que se ressaltar que exige-se, também, que haja anuência da parte contrária quanto ao exercício da outra parte como administrador.

Ressalto, ainda, que no exercício de administrador-depositário, embora ele não assuma a gestão da empresa propriamente dita, ficará encarregado de fiscalizar a empresa como se gestor fosse, de modo a assegurar a efetivação da penhora.

Tal circunstância, portanto, exige do administrador-depositário nomeado conhecimento técnico para o exercício da função, dada a necessidade da prática de eventuais atos de gestão.

Sendo assim, diante da presumida negativa da parte executada acerca da nomeação do exequente como administrador-depositário e, diante dos documentos de fls. 308/309, que comprovam o funcionamento da empresa executada, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa Nova América Empreendimentos Imobiliários Ltda, no percentual máximo de 15% (quinze por cento), sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração.

Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com AR, acerca da penhora.

Outrossim, considerando os fundamentos supra, nomeio administrador-depositário a VC PERÍCIA Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e, seus peritos, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002- 923, com telefones comerciais: (67)3389-3300 e fax 3389-3030.

Intime-se o perito indicado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente.

Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução.

Com o depósito, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o plano de administração.

O administrador-depositário deverá prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas (subconta judicial), com os respectivos balancetes mensais. Às providências e intimações necessárias."
22/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:01

Emissão da Relação
20/08/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 18:38

Outras Decisões
22/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:29

Prazo em Curso
25/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 08:07

Emissão da Relação
08/04/2024 17:45

Juntada de NULL
08/04/2024 17:44

Expedição de NULL.
21/03/2024 17:34

Prazo em Curso
21/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:57

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 08:02

Emissão da Relação
08/03/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
20/12/2023 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:37

Prazo em Curso
14/12/2023 14:58

Expedição de Mandado.
11/12/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2023 09:34

Expedição em análise para assinatura
08/12/2023 09:27

Emissão da Relação
27/11/2023 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:50

Processo Desarquivado
30/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:23

Arquivado Provisoriamente
03/10/2023 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.
20/09/2023 12:09

Prazo em Curso
14/09/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 07:27

Emissão da Relação
25/08/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:39

Juntada de Informações
25/08/2023 17:39

Juntada de Informações
25/08/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 17:38

Outras Decisões
25/07/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
07/06/2023 09:49

Prazo em Curso
02/06/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 09:49

Emissão da Relação
01/06/2023 09:49

Prazo em Curso
01/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:46

Prazo em Curso
05/05/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 07:56

Emissão da Relação
04/05/2023 07:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 11:32

Evolução da Classe Processual
12/04/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:45

Processo Reativado
28/02/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 12:29

Transitado em Julgado em data
10/01/2023 11:21

Prazo em Curso
16/12/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 16:26

Emissão da Relação
14/12/2022 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 20:05

Expedição de Certidão.
14/12/2022 20:05

Registro de Sentença
14/12/2022 20:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 17:28

Conclusos para decisão
26/09/2022 20:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2022 14:07

Prazo em Curso
16/09/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 22:03

Emissão da Relação
13/09/2022 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 13:52

Prazo em Curso
02/09/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 18:30

Emissão da Relação
01/09/2022 14:15

Autos preparados para expedição
26/08/2022 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
26/08/2022 18:12

Registro de Sentença
26/08/2022 18:12

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 09:07

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:33

Prazo em Curso
12/05/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 17:32

Emissão da Relação
26/04/2022 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 20:57

Prazo em Curso
17/03/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
17/03/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 10:57

Emissão da Relação
14/03/2022 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:08

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 07:09

Parcelamento de Custas Finalizado
26/02/2022 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/02/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2021 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/12/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 21:39

Prazo em Curso
30/11/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/11/2021 18:19

Parcelamento de Custas Iniciado
25/11/2021 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 18:16

Parcelamento de Custas Cancelado
25/11/2021 18:13

Parcelamento de Custas Iniciado
25/11/2021 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 17:36

Prazo em Curso
08/11/2021 20:40

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 15:33

Emissão da Relação
22/10/2021 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2021 17:49

Outras Decisões
07/10/2021 14:22

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 23:54

Prazo em Curso
05/10/2021 20:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
05/10/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2021 12:32

Emissão da Relação
04/10/2021 12:31

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/09/2021 17:51

Apensado ao processo numero do processo
30/09/2021 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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