28/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:01

Homologada a Transação
07/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:31

Recebidos os autos
04/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802294-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Ribeiro dos Santos - Decisão interlocutória de fls. 188/189: (...) Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a decisão já prolatada.
20/08/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:21

Recebidos os autos
19/08/2024 13:21

Outras Decisões
16/08/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:59

Homologada a Transação
09/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 18:15

Recebidos os autos
30/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:11

Recebidos os autos
16/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:56

Recebidos os autos
15/03/2024 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:13

Recebidos os autos
08/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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