21/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803555-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elza de Oliveira da Costa - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
08/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803555-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elza de Oliveira da Costa - Intimação acerca do ofício de fls. 185-195, informando o cancelamento dos débitos objeto do pedido de cumprimento de sentença.
06/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:52

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803555-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elza de Oliveira da Costa - Sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
17/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:10

Recebidos os autos
04/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803555-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elza de Oliveira da Costa - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 164-7, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
01/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:17

Recebidos os autos
30/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:15

Recebidos os autos
24/09/2024 15:15

Outras Decisões
23/09/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:32

Recebidos os autos
04/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803555-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elza de Oliveira da Costa -

Vistos.

Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta de débitos imobiliário devidamente atualizada.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
24/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:48

Recebidos os autos
21/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803555-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elza de Oliveira da Costa - Ante a inércia do Município, abra-se vista à parte exequente para que requeira o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
20/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:26

Recebidos os autos
19/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 04:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:43

Recebidos os autos
26/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:34

Recebidos os autos
08/04/2024 17:34

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 13:30

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 17:21

Processo Reativado
11/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:45

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:37

Recebidos os autos
22/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:57

Homologada a Transação
09/11/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 17:07

Recebidos os autos
19/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:47

Recebidos os autos
24/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:26

Recebidos os autos
16/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 14:42

de Conciliação
16/09/2022 02:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:45

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 12:39

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 18:28

Recebidos os autos
22/06/2022 18:28

Tutela Provisória
15/06/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:58

Recebidos os autos
14/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:43

Recebidos os autos
20/04/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:11

Recebidos os autos
18/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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