27/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Moretzsohn de Castro Filho (OAB 3921B/MS), Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0840087-49.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Ewerton Bruno Silva de Lima - Vistos, etc.

Pedido de publicação exclusiva em f. 05.

Proceda o Cartório com as anotações necessárias.

Considerando que a parte executada foi devidamente citada (fl. 140) e não efetuou o pagamento do valor devido, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal,a prioridade é o dinheiro(art. 835, I, do CPC), além de verificar que oSISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores,defiro o pedido de penhora on-line(f. 04).

Nessa hipótese,requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo,a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se àliberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante do exposto,determino que o cartório proceda à consulta por meio do sistema SISBAJUD, conforme o valor indicado na planilha de f. 02, no CPF indicado à f. 01.

Ressalto que oresultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, tendo em vista que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral,os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for devalor irrisório(art. 836, CPC),proceda-se à liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial,TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta ÚnicaeINTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o própriocomprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando alocalização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:53

Recebidos os autos
04/04/2025 15:53

Decisão ou Despacho
07/01/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Moretzsohn de Castro Filho (OAB 3921B/MS), Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0840087-49.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Ewerton Bruno Silva de Lima - Vistos etc. 1) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2) Intime-se a parte exequente para atualizar a dívida e, caso deseje, indicar bens para penhora.

Prazo de 15 dias. 3) Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte executada para se manifestar.

Se for revel, o prazo corre da publicação.

Prazo: 15 dias. 4) Se decorrer o prazo sem manifestação, suspendo o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

Transcorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório.

Fica a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de 01 ano sem andamento, passará a ter curso a prescrição intercorrente (§ 4º do aludido artigo).

Intimem-se.
20/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:34

Recebidos os autos
17/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:42

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:48

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:25

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:25

Recebidos os autos
26/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:07

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 16:07

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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