TJMS - 0010641-04.2019.8.12.0800
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2024 10:15
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 10:15
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 02:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
-
29/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Tânia Mara Coutinho de França Hajj (OAB 6924/MS) Processo 0010641-04.2019.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edílson Pereira Soares - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 184, cuja parte dispositiva segue adiante: Do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Edílson Pereira Soares, qualificado aos autos, o que faço nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.09/95.
Desnecesária a intimação pesoal da parte acusada, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade (Enunciado n. 105, do FONAJE).
Ciência ao MPE e Defesa do réu.
Não existem objetos aprendidos.
Considerando que a fiança recolhida à fl. 53 não foi englobada como parte do acordo de SCP, deverá ser restituída ao acusado.
Portanto, intime-se o acusado, por meio da Defesa constituída, via DJe, para, no prazo de trinta dias, fornecer os dados bancários para devolução da fiança recolhida, alertando-o de quem em caso de inércia o valor será perdido e destinado ao Juízo dos Ausentes.
Findo o prazo, expeça-se o necesário para a transferência do montante.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais." -
26/08/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.
-
23/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:31
Recebidos os autos
-
22/08/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:21
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:20
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
21/08/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 15:33
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:03
Processo Reativado
-
26/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:21
Processo Reativado
-
11/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:41
Processo Reativado
-
07/07/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:15
Processo Reativado
-
31/05/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:38
Processo Reativado
-
28/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:55
Processo Reativado
-
29/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:17
Processo Reativado
-
22/03/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:32
Processo Reativado
-
25/01/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 03:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2021 14:01
Recebidos os autos
-
12/12/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 08:49
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/09/2021 14:10
Suspensão Condicional do Processo
-
31/08/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 15:14
Juntada de Mandado
-
30/06/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.
-
24/06/2021 15:33
Recebidos os autos
-
24/06/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 14:18
Recebidos os autos
-
24/05/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2021 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/04/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 16:36
Recebidos os autos
-
05/04/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2021 14:31
Recebidos os autos
-
31/03/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2021.
-
08/03/2021 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
-
08/03/2021 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
-
05/03/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:40
Recebidos os autos
-
03/02/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/12/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 18:48
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 02:27
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
-
02/12/2020 02:27
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
-
01/12/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 18:16
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2020 01:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 09:04
Recebidos os autos
-
12/11/2020 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 15:18
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 09:02
Recebidos os autos
-
05/11/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2020 12:42
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 12:42
Juntada de Mandado
-
17/04/2020 16:32
Recebidos os autos
-
17/04/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 08:11
Expedição de Ofício.
-
10/03/2020 08:11
Expedição de Mandado.
-
09/03/2020 18:40
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 16:54
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
27/02/2020 19:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 15:57
Recebidos os autos
-
18/02/2020 15:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/01/2020 14:31
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 09:35
Recebidos os autos
-
17/01/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2020 17:04
Recebidos os autos
-
08/01/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 13:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2020 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2020 08:58
Recebidos os autos
-
06/01/2020 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/12/2019 18:56
Recebidos os autos
-
26/12/2019 18:56
Decisão ou Despacho
-
26/12/2019 17:48
Conclusos para decisão
-
26/12/2019 16:40
Recebidos os autos
-
26/12/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2019 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2019 20:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/12/2019 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
16/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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