TJMS - 0800552-87.2023.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONILDA MARIA BARPI

CPF *39.***.*33-34

Advogados

VIVIANE LOPES MOREIRA

OAB: 23416/MS

CPF *62.***.*55-72

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SCOPEL SOBBRINHO

CPF *85.***.*79-15

Advogados

MANOEL BARBOSA DE SOUZA

OAB: 3623/MS

SIMONE PEREIRA SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:15

    Processo Reativado

  • 23/04/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 05:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:28

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:21

    Homologada a Transação

  • 31/03/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 03:27

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Barbosa de Souza (OAB 3623/MS), Viviane Lopes Moreira (OAB 23416/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS) Processo 0800552-87.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Maria Barpi - Réu: Francisco Scopel Sobbrinho - Acerca do laudo de fls. 99/108, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.

    Após, conclusos.

  • 15/10/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Barbosa de Souza (OAB 3623/MS), Viviane Lopes Moreira (OAB 23416/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS) Processo 0800552-87.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Maria Barpi - Réu: Francisco Scopel Sobbrinho - Da gratuidade judiciária ao requerido Considerando que o requerido, pessoa natural, alegou insuficiência financeira para arcar com as despesas processuais e que não há indícios do abuso no requerimento de concessão da gratuidade judiciária, defiro ao demandado os benefícios da gratuidade de justiça, com base no artigo 99, §§2º e 3º, do CPC.

    Da Regularidade Processual Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Não há nulidades para declarar.

    Dou o feito por saneado (art. 357 do CPC).

    Do ponto controvertido e das provas a serem produzidas Fixo como ponto controvertido nesta demanda: existência de obrigação do requerido em pagar os aluguéis em favor da parte autora; o valor do aluguel referente ao imóvel objeto do feito.

    Fixo como ponto controvertido da reconvenção: direito do requerido a compensação/restituição dos valores gastos no imóvel.

    Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Embora o bem já tenha sido avaliado judicialmente, buscando conferir maior segurança para auferir o valor do aluguel, por meio de informações obtidas junto a imobiliárias locais, autorizo que o requerido apresente Laudo Informativo do valor de locação de imóveis residenciais na localidade que se encontra edificado o imóvel objeto dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 13:11

    Decisão ou Despacho

  • 10/07/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:59

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 13:36

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 28/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 09:41

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 09:41

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 15:23

    de Instrução e Julgamento

  • 19/07/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/07/2023 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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