17/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 02:00:00, 1ª Vara.
12/09/2025 17:50

Prazo em Curso
02/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:45

Prazo em Curso
01/09/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora acerca do AR negativo de fl. 271.
30/08/2025 15:25

Informação do Sistema
30/08/2025 15:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 19:38

Emissão da Relação
21/08/2025 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2025 16:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 17:44

Prazo em Curso
09/07/2025 17:44

Expedição de Carta.
02/07/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:30

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 17:30

Emissão da Relação
09/06/2025 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 18:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 18:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 14:02

Prazo em Curso
09/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
12/05/2025 17:13

Prazo em Curso
09/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 14:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:17

Juntada de NULL
16/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:31

Prazo em Curso
24/03/2025 13:31

Expedição de Mandado.
17/03/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0801368-32.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalete Rossi - Réu: JN Automóveis, OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - CERTIFICO e dou fé que a audiência designada para o dia 08/05/2025 às 14:40h será realizada presencialmente, devendo as partes e testemunhas comparecerem ao fórum desta comarca de São Gabriel do Oeste-MS, ficando facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado e daqueles que residirem fora da comarca (seja parte, vítima ou testemunha), os quais não precisarão se deslocar até o fórum.

A parte e/ou testemunha que necessite participar da audiência virtualmente fica ciente que o ato será realizado pelo Microsoft Teams pela plataforma online, disponibilizada pelo TJMS por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
14/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 16:58

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 16:46

Emissão da Relação
12/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 18:12

Prazo em Curso
26/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 02:40:00, 1ª Vara.
25/02/2025 15:17

Prazo em Curso
20/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 13:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/01/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0801368-32.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalete Rossi - Réu: JN Automóveis - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca do AR devolvido de fl. 130.
17/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 12:56

Emissão da Relação
10/01/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0801368-32.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalete Rossi - Réu: JN Automóveis, OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Decisão de fls. 90/93: Posto isso, concedo a tutela de urgência vindicada para determinar que a 2ª ré se abstenha de fazer qualquer ato cobrança relativa ao contrato de financiamento entabulado com a parte ré – cujos dados de identificação a parte autora deverá informar nos autos, já que juntou ao processo apenas os boletos de cobrança - , cujo cumprimento deverá permanecer suspendo até ulterior deliberação deste juízo.

Cite-se e intime-se, advertido-a de que o descumprimento da presente decisão ensejará a incidência de multa no importe de R$ 500,00 por cada ato de cobrança praticado.***Decisão de fl. 101: Assim, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 90-93, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.***CERTIFICO e dou fé que a audiência designada para o dia 20/02/2025 às 13:40h será realizada presencialmente, devendo as partes e testemunhas comparecerem ao fórum desta comarca de São Gabriel do Oeste-MS, ficando facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado e daqueles que residirem fora da comarca (seja parte, vítima ou testemunha), os quais não precisarão se deslocar até o fórum.

A parte e/ou testemunha que necessite participar da audiência virtualmente fica ciente que o ato será realizado pelo Microsoft Teams pela plataforma online, disponibilizada pelo TJMS por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ O acesso deverá ser realizado por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet.

A parte e/ou testemunha que utilizar o computador/notebook, para participar da audiência, deverá acessar o link indicado acima, selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual.

A parte e/ou testemunha que utilizar o aparelho celular/tablet para participar da audiência deverá instalar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou Apple Store (Iphone).

No dia da audiência, com antecedência de 15 minutos, deverá acessar o link indicado acima e selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual.
11/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 18:00

Prazo em Curso
11/12/2024 17:59

Expedição de Carta.
11/12/2024 17:59

Expedição de Carta.
11/12/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 19:40

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 19:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 19:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 19:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 19:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 19:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 19:20

Emissão da Relação
05/12/2024 18:50

Prazo em Curso
05/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 01:40:00, 1ª Vara.
22/11/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:10

Prazo em Curso
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:52

Despacho Saneador
21/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 16:34

Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0801368-32.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalete Rossi - Réu: Juliano Freitas Lima, OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.

A CF/8 exige, para a concesão dos benefícios da Justiça Gratuita, que o seu pretendente comprove de maneira efetiva a alegada situação de miserabildade, fazendo-o nos seguintes termos: "o Estado prestará as istência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufic ência de recursos " (CF, art. 5º, LXV).

Embora o CPC – Código de Proceso Civil estabeleça a presunção de veracidade da alegação de falta de recursos feita pela pesoa natural (art. 9, §3º), não se pode olvidar que a Lei estadual n. 3.79, de 1 de novembro de 209, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Groso do Sul, estabelece: "Art. 26.

A fiscalização das custas compete ao magistrado, ao servidor do Poder Judic ário e às partes.

Parágrafo único.

A ausência de fiscalização pelo magistrado ou pelo servidor consti ui falta grave para efeito de responsabil dade administrativa." Além diso, há que se observar que o Código de Proceso Civil criou a posibildade de parcelamento das custas do proceso, fato que deve ser considerado pela parte antes de formular requerimento de concesão do benefício da justiça gratuita.

Nese contexto, é manifestamente lícito ao magistrado, no exercício de seu poder-dever de fiscalização, exigir outros elementos de prova para demonstração da hiposuficiência da parte que requer a concesão da justiça gratuita.

Sendo asim, a fim de apreciar o pedido de concesão dos benefícios da justiça gratuita determino que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a parte autora traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que demonstrem a alegada hiposuficiência. Às providências e intimações necesárias.
21/08/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:38

Emissão da Relação
19/08/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 14:52

Gratuidade da Justiça
07/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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