01/09/2025 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
18/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/07/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 11:11

Prazo em Curso
13/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802236-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Basílio Franscisco - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente para condenar a requerida a restituir à parte requerente todos os valores descontados denominados "CONTRIB.

CONAFER", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
12/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:08

Emissão da Relação
22/05/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:48

Registro de Sentença
22/05/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 20:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 14:28

Prazo em Curso
13/02/2025 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:19

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/02/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802236-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Basílio Franscisco - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 13/02/2025 às 15:00.

OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
25/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 13:11

Prazo em Curso
25/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:58

Expedição de Carta.
22/11/2024 15:26

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 15:24

Emissão da Relação
22/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
19/11/2024 21:43

Prazo em Curso
13/11/2024 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 12:22

Recebida petição inicial
07/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 21:48

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802236-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Basílio Franscisco - Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Analisando a inicial, verifica-se que o autor é indígena, idoso e hipossuficiente.

Assim, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.

Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
10/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:08

Emissão da Relação
20/09/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 17:04

Recebida petição inicial
12/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:21

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802236-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Basílio Franscisco - Vistos, etc.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, para o fim de retificar o valor da causa, uma vez que o ressarcimento material pretendido deve corresponder à soma dos supostos descontos indevidos praticados pelo requerido, (art. 292, V, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.

Cumpra-se.
23/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 16:36

Emissão da Relação
29/07/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 14:09

Recebida petição inicial
17/07/2024 12:02

Informação do Sistema
17/07/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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