TJMS - 1409472-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:04
Baixa Definitiva
-
05/02/2024 19:03
INCONSISTENTE
-
31/01/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrido: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Recorrido: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) VISTOS, etc.
Diante da manifestação de fl. 46, em que a parte recorrente Helmuth Mazz Filho informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Após, às baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
30/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 13:51
Recurso Especial não admitido
-
29/01/2024 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrido: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Recorrido: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Intimação dos recorrentes, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias manfiestarem acerca da intempestividade, conforme despacho de p. 42 e certidão de p. 44. -
18/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrido: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Recorrido: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) VISTOS, etc.
Certifique a Secretaria a extemporaneidade ou não do presente recurso.
Após, se certificada a intempestividade, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 07:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrente: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Recorrido: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Recorrido: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargado: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
O acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, sendo certo que inexiste omissão, obscuridade ou contradição.
A discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria. 2.
Restam prequestionados implícita ou explicitamente os dispositivos legais pertinentes à matéria julgada, nos termos do art. 1.025 do CPC. 3.
Embargos conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargado: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se os embargantes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargado: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).
Após, voltem-me conclusos.
Intimem-se. -
29/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargante: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargado: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargante: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargado: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargada: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - OMISSÃO - SANADA - ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DO SÓCIO FALECIDO PARA EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SOCIEDADE ENQUANTO NÃO LIQUIDADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
Não houve no acórdão ora embargado manifestação quanto ao fundamento de que ainda está pendente a liquidação das cotas da sociedade, existindo omissão a ser sanada. 2.
Enquanto não liquidada a sociedade na forma do art. 1.028 do Código Civil, os herdeiros não possuem interesse jurídico para exigir da empresa ou de seu administrador a prestação de contas, pois a substituição do finado sócio não decorre automaticamente da abertura da sucessão. 3.
Assim, os sucessores aquinhoados com as cotas sociais podem preferir a liquidação das cotas herdadas ou expressar opção pelo ingresso na sociedade, que somente se formaliza mediante alteração do contrato social.
Enquanto não formalizada a substituição do sócio falecido pelos sucessores, estes não adquirem a condição de sócios, daí sua ilegitimidade para exigir prestação de contas da administração. 4.
Admitindo-se o prosseguimento desta demanda, poderá ser formado título executivo judicial via decisão teratológica, através da qual poderão ser exigidos créditos por aqueles ilegítimos que não são efetivamente credores. 5.
Embargos acolhidos com efeitos infringentes, de modo a sanar a omissão em relação ao argumento apresentado no agravo de instrumento e dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada de modo a declarar extinto o processo materializador da ação de prestação de contas em questão, devido à ilegitimidade ativa dos autores/agravados.
Por consequência, os autores deverão arcar com o pagamento das custas e honorários que arbitro em 12% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §§2º e 11, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator. -
16/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409472-64.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Rodomaq Construtora Ltda Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargante: Helmuth Maaz Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Helmuth Mazz Filho Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargado: Herberth Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Embargada: Larissa Odilia Maaz Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Advogada: Gabriella Eller Marques Almeida (OAB: 19920/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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