TJMS - 0802784-14.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTIM AFFONSO SANTA LUCCI

CPF *04.***.*73-49

Advogados

LUCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

AUGUSTA IGNES SANTA LUCCI RETTORE

CPF *09.***.*99-49

CARLOS RETTORE

CPF *78.***.*80-78

JOANA SANTA LUCCI DE CASTRO

Advogados

LUCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*25-15

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

CPF *63.***.*45-15

JOSE EDUARDO MALDONADO KATURCHI

CPF *08.***.*89-15

WALDIR MOTTI

CPF *74.***.*53-87

KAMILA C. VITORIO

CPF *30.***.*25-26

EDUARDO CORREA DUARTE SANCHEZ

CPF *09.***.*16-60

MARTINA CONDE

HERCILIA LOPES BRITES

CPF *94.***.*10-78

ANA CLAUDIA C MAGALH~S

JOANITA AMETLA

TAHER MAHID HASSAN ASRIESH

MARIAM MOHAMD OMAR SAID

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA NINA GUERRA GOMES

CPF *63.***.*06-49

JOELSON DE BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 08:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0802784-14.2022.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Martim Affonso Santa Lucci - Ré: Augusta Ignês Santa Lucci Rettore, Carlos Rettore - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO do autor sobre o imóvel denominado Lote de terreno suburbano nº 47 da Rua Delamare, em Corumbá-MS referente a matrícula nº 9.558, à qual me reporto por brevidade.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.

    Considerando que a ação de usucapião tem natureza obrigatória, deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (cf, por exemplo, REsp 23369 / PR).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 26/08/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:32

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 20/08/2024 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 17:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 04/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2024.

  • 30/04/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 17/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 08:05

    Realizado cálculo de custas

  • 16/10/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 11/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2023 15:29

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2023 14:40

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2023 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 21:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2023 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2023.

  • 19/02/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:00

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:13

    Realizado cálculo de custas

  • 08/12/2022 09:13

    Realizado cálculo de custas

  • 08/12/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:03

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2022 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 22:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 21:06

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:36

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/07/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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