09/09/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 59884SC/) Processo 0819489-04.2024.8.12.0110 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Ofx Assessoria Contratual Eireli, Edson Felipe Albuquerque Garcia - Intimação da sentença de f.20: "Assim, não há utilidade em homologar judicialmente um acordo extrajudicial, em que partes capazes transigem sobre direitos disponíveis, com assistência de seus advogados, por meio de instrumento particular, na presença de duas testemunhas, razão por que indefere-se a petição inicial por falta de interesse de agir e julga-se extinto o feito nos termos do art. 485, I, do Código de Processo civil."
21/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:23

Recebidos os autos
19/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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