04/04/2025 08:35

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:07

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:03

Transitado em Julgado em "data"
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 20:20

Recebidos os autos
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414362-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Paciente: Karoany Aparecida Peixoto Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Sidnei Jesus Rerostuk HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - FILHOS MENORES - CONCESSÃO PARCIAL.

Em se tratando de crime sem violência ou grave ameaça e que não possui os filhos da paciente como vítimas, a legislação processual vigente determina a substituição da prisão preventiva por domiciliar para genitora com filhos menores de 12 anos de idade.

Habeas Corpus que se concede parcialmente, ante a necessidade de observância dos ditames legais.
04/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:34

Concedido o Habeas Corpus
02/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:27

Inclusão em pauta
23/09/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 18:52

Recebidos os autos
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414362-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Paciente: Karoany Aparecida Peixoto Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Sidnei Jesus Rerostuk Ante o exposto, com urgência, reitere-se - inclusive mediante contato telefônico com o juízo a quo - a requisição de informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.
16/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:15

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:47

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicação
30/08/2024 00:01

Publicação
30/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:56

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 15:47

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:14

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 12:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/08/2024 12:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414362-75.2024.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Paciente: KAROANY APARECIDA PEIXOTO Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/08/2024 19:23

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 19:19

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:53

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2024 17:16

Expedição de "tipo de documento".
25/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 17:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
25/08/2024 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2024 08:44

Concedida em parte a Medida Liminar
24/08/2024 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 21:19

Expedição de "tipo de documento".
24/08/2024 21:19

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/08/2024 21:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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