20/08/2025 15:22

Prazo em Curso
20/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:09

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:09

Juntada de NULL
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:15

Prazo em Curso
02/07/2025 07:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 12:16

Emissão da Relação
18/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:02

Registro de Sentença
18/06/2025 15:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 19:07

Expedição de NULL.
06/11/2024 16:04

Juntada de NULL
22/10/2024 18:29

Documento Digitalizado
22/10/2024 18:26

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 03:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819211-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Henrique Soares Dayrell - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Henrique Soares Dayrell em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Rafaela dos Santos Laranjeira, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Henrique Soares Dayrell em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Rafaela dos Santos Laranjeira, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:06

Emissão da Relação
12/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:03

Registro de Sentença
12/08/2024 20:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2024 15:33

Expedição de NULL.
16/07/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/07/2024 01:16:29, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/07/2024 17:52

Juntada de NULL
01/07/2024 17:52

Juntada de Mandado
19/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 01:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:50

Prazo em Curso
09/05/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 20:22

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2024 11:24

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:41

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 08:28

Emissão da Relação
18/04/2024 17:04

Autos preparados para expedição
18/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/07/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
25/01/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:02

Juntada de NULL
18/09/2023 12:58

Prazo em Curso
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 19:11

Prazo em Curso
18/08/2023 07:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:47

Expedição de Mandado.
18/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 07:41

Emissão da Relação
17/08/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:37

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/02/2023 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 12:52

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2023 11:34

Expedição de Carta.
11/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:32

Prazo em Curso
11/01/2023 11:31

Expedição de Carta.
11/01/2023 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 11:30

Emissão da Relação
20/12/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022 15:26

Autos preparados para expedição
09/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/11/2022 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 10:13

Emissão da Relação
08/11/2022 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 19:22

Tutela Provisória
07/11/2022 19:39

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 21:34

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:32

Prazo em Curso
09/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 07:31

Emissão da Relação
08/08/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:43

Autos preparados para expedição
05/08/2022 12:42

Informação do Sistema
05/08/2022 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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