23/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 11:32

Emissão da Relação
22/09/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 18:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 18:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:52

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 06:52

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 05:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS), Emanuel Alves Cavassa (OAB 27877/MS) Processo 0808801-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dallasta - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 19:30

Recebidos os autos
16/01/2025 19:30

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 20:38

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS), Emanuel Alves Cavassa (OAB 27877/MS) Processo 0808801-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dallasta - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
10/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:01

Recebidos os autos
06/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS), Emanuel Alves Cavassa (OAB 27877/MS) Processo 0808801-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dallasta - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonardo Dallasta em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leonardo Dallasta em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:46

Homologada a Transação
23/07/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:49

Recebidos os autos
19/07/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 19:06

Recebidos os autos
23/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 04:00

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 19:00

Recebidos os autos
23/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:43

Decorrido prazo de parte
29/09/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:45

Recebidos os autos
13/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:40

de Conciliação
05/07/2023 19:11

Recebidos os autos
05/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:20

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 19:04

Recebidos os autos
17/04/2023 19:04

Decisão ou Despacho
14/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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