19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos...

Esclareça/emende a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor pleiteado e planilha de cálculo, visto que diverge do que determinado no título judicial no tocante a atualização monetária dos honorários desde a data da distribuição da ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802144-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa da Silva Paiva - Réu: Serasa S/A, Anhanguera Educacional Ltda. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta demanda por Larissa da Silva Paiva em desfavor de Anhanguera Educacional Ltda, partes devidamente qualificadas, para o fim de, confirmando a tutela concedida (p. 51/54), declarar inexistente a dívida cobrada e negativada, determinando-se a retirada das inscrições de dívida em nome da autora do cadastro de inadimplentes (p. 30/33), bem como condenar a universidade ré a pagar em favor da autora, a título de danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da publicação da presente e acrescida de juros moratórios desde a data da citação.

Quanto aos juros de mora, estes deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês até 27/08/2024, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda por Larissa da Silva Paiva em desfavor de Serasa S/A, partes devidamente qualificadas, forte nas razões supra alinhadas.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno autora e ré vencida (Anhanguera Educacional Ltda.) ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada.

Condeno a ré vencida, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando a singeleza da lide e o presente julgamento direto, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, assim entendido o valor das dívidas declaradas inexistentes, atualizadas monetariamente pelo IPCA a contar da data da distribuição da ação, mais o valor do dano moral quando da liquidação.

Lado outro, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos da requerida Serasa S/A, os quais, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido indenizatório (CPC, art. 85, § 2.º).

As verbas supra, contudo, ficam com suas exigibilidades suspensas em relação à autora, tendo em vista a gratuidade processual que lhe foi concedida, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, se nada mais requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
08/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:43

Recebidos os autos
07/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802144-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa da Silva Paiva - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. -

Vistos...

Manifeste a parte ré, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre retro documentos vindos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:43

Recebidos os autos
21/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:35

Recebidos os autos
03/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:06

Recebidos os autos
07/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:15

Recebidos os autos
13/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 23:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:26

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:55

Recebidos os autos
01/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 22:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
28/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:41

Recebidos os autos
13/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:00

Recebidos os autos
09/09/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:29

Juntada de Petição de tipo
21/05/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 18:10

de Conciliação
06/04/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 12:38

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 08:52

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 11:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 13:33

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 12:40

de Instrução e Julgamento
29/01/2021 18:15

Recebidos os autos
29/01/2021 18:14

Tutela Provisória
27/01/2021 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 10:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/01/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 06:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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