15/07/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:57

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Nathália Carvalho Domingues (OAB 20569/MS) Processo 0859778-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathália Carvalho Domingues, Maria Claudia Carvalho, Beatrice Domingues Menezes - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos aforados por Beatrice Domingues Menezes (menor impúbere, representada por sua genitora), Maria Cláudia Carvalho e Nathália Carvalho Domingues em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, já suficientemente qualificadas, para o fito específico de condenar a empresa ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente (Súmula 362 do STJ), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais, na quantia de R$ 1.036,31 (mil trinta e seis reais e trinta e um centavos), com correção monetária a partir da data do efetivo desembolso, verbas acrescidas de juros de mora, contados da citação (art. 405 do CC - responsabilidade contratual), até efetivo pagamento.

Ante a vigência da Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Sucumbente, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento aos ditames do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o bom trabalho desenvolvido e a ausência de complexidade da lide, sem ingresso na fase instrutória, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:03

Recebidos os autos
19/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Nathália Carvalho Domingues (OAB 20569/MS) Processo 0859778-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathália Carvalho Domingues, Maria Claudia Carvalho, Beatrice Domingues Menezes - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos...

I.

Anote-se retro alteração da representação processual.

II.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:09

Recebidos os autos
08/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Nathália Carvalho Domingues (OAB 20569/MS) Processo 0859778-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathália Carvalho Domingues, Maria Claudia Carvalho, Beatrice Domingues Menezes - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:40

Recebidos os autos
22/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 13:39

de Conciliação
02/04/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:08

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:39

Recebidos os autos
29/11/2023 17:39

Determinada Requisição de Informações
28/11/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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