18/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:07

Prazo em Curso
16/09/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 01:34

Emissão da Relação
30/07/2025 18:31

Prazo em Curso
30/07/2025 18:29

Juntada de NULL
10/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0873344-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nauber de Queiroz Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Acolho desde logo retro impugnação, por seus fundamentos, conforme já reconhecido em outras ações.

Diante disso, em substituição nomeio como perito judicial o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional nesta urbe à Rua Marechal Candido Mariano Rondon, n.º 1.837 - Centro, Cep: 79002-205, telefone n.º 67-3044-8250/33821713, e-mail [email protected].

Dê-se-lhe ciência da decisão de p. 115/117, prosseguindo-se conforme nela determinado em caso de aceitação.
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:10

Recebidos os autos
16/05/2025 14:10

Decisão ou Despacho
06/02/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0873344-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nauber de Queiroz Almeida -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 101).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do Código de Rito.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Por fim, no tocante ao pedido de produção de prova documental genericamente postulado, cumpre consignar que qualquer das partes pode realizar a juntada de documentos novos no decorrer da lide, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:15

Recebidos os autos
08/01/2025 16:15

Decisão ou Despacho
15/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0873344-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nauber de Queiroz Almeida -

Vistos...

I.

Decreto a revelia do réu, à míngua de oferta de defesa no prazo legal, sem prejuízo de regular acompanhamento da ação, devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Frise-se não ser possível mero manejo de petição questionando o rito adotado pelo juízo, salvo arguição em preliminar de contestação, o que não se tem presente.

II.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:29

Recebidos os autos
22/08/2024 15:29

Decisão ou Despacho
17/05/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:36

Recebidos os autos
02/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 02:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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