16/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:59

Recebidos os autos
15/07/2025 15:59

Decisão ou Despacho
11/07/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0821387-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens de Oliveira da Silva - - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia.
01/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:42

Recebidos os autos
28/04/2025 15:42

Decisão ou Despacho
06/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0821387-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens de Oliveira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre os documentos juntados pelo autor às f. 130-808, diga a autarquia requerida no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos para prosseguimento do saneamento e organização do processo já iniciado com a decisão de f. 119-122.
27/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:26

Recebidos os autos
02/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:58

Recebidos os autos
12/03/2024 11:58

Decisão ou Despacho
18/08/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:51

Recebidos os autos
31/07/2023 13:51

Decisão ou Despacho
06/03/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 11:17

Juntada de tipo de documento
20/02/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:43

Recebidos os autos
03/02/2023 17:43

Decisão ou Despacho
30/09/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:51

Recebidos os autos
14/09/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 21:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 19:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:59

Recebidos os autos
03/06/2022 18:59

Decisão ou Despacho
02/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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