TJMS - 0819766-20.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/08/2025 18:50
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/08/2025 17:07
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/08/2025 17:07
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
19/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/08/2025 17:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.
-
25/06/2025 13:47
Prazo em Curso
-
09/06/2025 08:54
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
09/06/2025 03:05
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2025 18:35
Emissão da Relação
-
23/05/2025 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 17:05
Proferida decisão interlocutória
-
28/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 06:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
-
02/04/2025 10:30
Prazo em Curso
-
25/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 16:56
Prazo em Curso
-
13/03/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 21:27
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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07/03/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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06/03/2025 13:27
Emissão da Relação
-
01/02/2025 09:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 13:15
Conclusos para despacho
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16/01/2025 16:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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16/01/2025 16:41
Redistribuição de Processo - Saída
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16/01/2025 16:41
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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15/01/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0819766-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdelucy Horacio - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe. -
14/01/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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13/01/2025 15:59
Emissão da Relação
-
10/01/2025 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2025 20:12
Proferida decisão interlocutória
-
10/01/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2024 12:28
Autos preparados para expedição
-
30/10/2024 03:09
Prazo em Curso
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0819766-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdelucy Horacio - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 203/205, a seguir transcrito em sua parte final: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Valdelucy Horacio na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Prazo 5 dias. -
29/10/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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28/10/2024 13:53
Emissão da Relação
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25/10/2024 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2024 19:00
Proferida decisão interlocutória
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11/09/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 18:23
Prazo em Curso
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0819766-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdelucy Horacio - Despacho de f. 197: 1.
Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção. -
22/08/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
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22/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2024 16:55
Emissão da Relação
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20/08/2024 20:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/08/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 18:08
Informação do Sistema
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20/08/2024 18:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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20/08/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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