03/09/2025 00:00

Intimação

1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1.1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
22/07/2025 14:14

Recebidos os autos
22/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 07:29

Processo Reativado
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:48

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:45

Recebidos os autos
30/10/2024 12:45

Recebidos os autos
30/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:19

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:13

Recebidos os autos
18/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:45

Recebidos os autos
19/12/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:23

Recebidos os autos
24/05/2023 13:53

Tutela Provisória
19/05/2023 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 21:32

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:08

Recebidos os autos
10/05/2023 16:08

Declarada incompetência
09/05/2023 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:33

Recebidos os autos
24/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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