22/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:14

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:14

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:14

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:14

Documento Digitalizado
22/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:15

Prazo em Curso
18/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:50

Emissão da Relação
07/07/2025 18:54

Documento Digitalizado
07/07/2025 18:52

Cobrança exaurida no GECOF
07/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:54

Prazo em Curso
02/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801866-43.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Neto Afonso Aguiar - Exectdo: AAPPS - Associação dos AAssociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
30/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:21

Emissão da Relação
29/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 15:34

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 17:30

Recebida petição inicial
15/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:00

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 07:36

Prazo em Curso
09/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/04/2025 14:25

Emissão da Relação
08/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 08:01

Prazo em Curso
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 07:21

Prazo em Curso
19/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 12:01

Emissão da Relação
17/09/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 07:43

Prazo em Curso
23/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 13:39

Emissão da Relação
30/07/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:07

Registro de Sentença
30/07/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
18/05/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
15/05/2024 16:18

Prazo em Curso
03/05/2024 10:19

Prazo em Curso
03/05/2024 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
02/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 14:23

Emissão da Relação
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:12

Prazo em Curso
17/04/2024 08:12

Documento Digitalizado
16/04/2024 13:10

Expedição de Carta.
15/04/2024 20:02

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 15:02

Autos preparados para expedição
17/02/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
23/01/2024 11:47

Prazo em Curso
22/01/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 11:35

Emissão da Relação
19/12/2023 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 08:40

Despacho Saneador
25/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:18

Prazo em Curso
02/10/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 15:11

Emissão da Relação
16/09/2023 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento
21/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:47

Prazo em Curso
31/07/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 14:43

Emissão da Relação
20/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 07:44

Prazo em Curso
03/07/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 14:05

Emissão da Relação
23/06/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 22:55

Prazo em Curso
15/05/2023 12:58

Prazo em Curso
15/05/2023 12:58

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:35

Expedição em análise para assinatura
24/04/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 13:23

Autos preparados para expedição
20/04/2023 13:22

Emissão da Relação
11/04/2023 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 16:21

Recebida petição inicial
10/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 15:04

Informação do Sistema
31/03/2023 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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