16/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:31

Emissão da Relação
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2025 15:31

Prazo em Curso
21/08/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da r sentença de f. 158/160: Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
20/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 12:49

Emissão da Relação
18/08/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:47

Registro de Sentença
18/08/2025 17:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
21/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/07/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
09/07/2025 10:55

Prazo em Curso
07/07/2025 09:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2025 07:16

Prazo em Curso
02/07/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 11:34

Emissão da Relação
27/06/2025 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 08:11

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Costa Morais (OAB 91877/PR), Bruna Louise Dias do Nascimento (OAB 110131/PR), Vinicius Uzai Tolentino (OAB 85669/PR), Loren Borges Zanelatto (OAB 94151/PR), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627B/MS), Kathleen Reiko Aranda Lopes Makiyama Butarello (OAB 96576/PR), Arion Lemos Prestes (OAB 9036/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Flávia Tirolli Merenciano (OAB 77216/PR), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801119-53.2024.8.12.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Embargdo: Busatto & Bastos Ltda, Euripedes Mario Dutra - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 138/140: Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Ante o princípio da causalidade, custas pela parte autora.

Sem honorários.
12/03/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:26

Emissão da Relação
10/03/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:39

Registro de Sentença
10/03/2025 15:39

Perda do objeto
17/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Costa Morais (OAB 91877/PR), Bruna Louise Dias do Nascimento (OAB 110131/PR), Vinicius Uzai Tolentino (OAB 85669/PR), Loren Borges Zanelatto (OAB 94151/PR), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627B/MS), Kathleen Reiko Aranda Lopes Makiyama Butarello (OAB 96576/PR), Arion Lemos Prestes (OAB 9036/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Flávia Tirolli Merenciano (OAB 77216/PR), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801119-53.2024.8.12.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Embargdo: Busatto & Bastos Ltda, Euripedes Mario Dutra - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 128: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.
22/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:01

Emissão da Relação
16/01/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isadora Costa Morais (OAB 91877/PR), Bruna Louise Dias do Nascimento (OAB 110131/PR), Vinicius Uzai Tolentino (OAB 85669/PR), Loren Borges Zanelatto (OAB 94151/PR), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627B/MS), Kathleen Reiko Aranda Lopes Makiyama Butarello (OAB 96576/PR), Arion Lemos Prestes (OAB 9036/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Flávia Tirolli Merenciano (OAB 77216/PR), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801119-53.2024.8.12.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Embargdo: Busatto & Bastos Ltda, Euripedes Mario Dutra - Intimação da parte autora para se manifestar em quinze dias acerca das contestações de f. 74/118.
20/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 13:38

Emissão da Relação
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isadora Costa Morais (OAB 91877/PR), Bruna Louise Dias do Nascimento (OAB 110131/PR), Vinicius Uzai Tolentino (OAB 85669/PR), Loren Borges Zanelatto (OAB 94151/PR), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627B/MS), Kathleen Reiko Aranda Lopes Makiyama Butarello (OAB 96576/PR), Arion Lemos Prestes (OAB 9036/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Flávia Tirolli Merenciano (OAB 77216/PR), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801119-53.2024.8.12.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Embargdo: Busatto & Bastos Ltda, Euripedes Mario Dutra - Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, determinando a imediata suspensão do arresto deferido nos autos da execução nº 0800696-64.2022.8.12.0020, com a consequente devolução do produto soja já arrestado à embargante, OURO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.

CERTIFIQUE-SE nos autos da ação de execução a interposição e o recebimento dos presentes embargos de terceiro, com a concessão da tutela de urgência.
15/10/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:19

Emissão da Relação
14/10/2024 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 18:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR) Processo 0801119-53.2024.8.12.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 62: ntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual a plataforma digital foi utilizada para a assinatura digital da procuração de fl. 61, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Ressalto que, conforme entendimento jurisprudencial, a utilização de plataforma digital para a assinatura de procuração deve observar os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), sendo necessário que a certificação seja realizada por entidade credenciada perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul já se manifestou: APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS.

INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.

ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN.

AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA.

EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA.

ICP-BRASIL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, não deve ser conhecido o apelo manejado. (TJMS; AC 0801088-60.2021.8.12.0045; Sidrolândia; Terceira Câmara Cível; Rel.

Des.

Marco André Nogueira Hanson; DJMS 15/04/2024; Pág. 94 Assim, para fins de regularização processual, deverá ser comprovada a utilização de plataforma devidamente autorizada pelo ITI e credenciada no ICP-Brasil.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
17/09/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 18:14

Emissão da Relação
16/09/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 12:23

Emissão da Relação
03/09/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:05

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 19:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801119-53.2024.8.12.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 50: Dispõe o art. 10, §2º, da Medida Provisória n. 2.20-2, de 24 de agosto de 201 que dentre outros instiuiu a InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil: “O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilzação de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilzem certificados não emitdos pela ICP-Brasil, desde que admitdo pelas partes como válido ou aceito pela pesoa a quem for oposto o documento”.

A asinatura eletrônica é o nome dado aos mecanismos que permitem a asinatura de documentos virtuais, enquanto a asinatura digital, um dos exemplos de asinatura eletrônica, utilza uma criptografia para asociar o documento asinado ao usuário, sendo necesário, neste último caso, que este tenha certificado digital.

No caso, deprende-se do documento citado que a asinatura eletrônica da parte autora foi validada junto à plataforma D4sign sem o uso de certificado digital, com base em outros meios de confirmação do usuário, quais sejam, whatsap, nome completo e documento de identificação, conforme registrado no log de asinatura de f. 24.

Conforme informações obtidas junto à plataforma, tais dados pesoais são prestados pelo próprio usuário no momento do cadastro junto ao site, sem exigência de comparecimento pesoal, o que prejudica a comprovação de autoria da asinatura aposta.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a procuração devidamente asinada e atualizada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único do Código de Proceso Civil).

Rio Brilhante, data da asinatura digital.
23/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 13:08

Emissão da Relação
21/08/2024 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 12:49

Proferida decisão interlocutória
20/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
20/08/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/08/2024 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/08/2024 09:25

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2024 09:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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