18/09/2025 00:10

Prazo em Curso
16/09/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:30

Emissão da Relação
03/09/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 19:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Exequente para que efetue o cadastro dos dados bancários de todos os credores, inclusive da patrona da parte Autora, diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório, no prazo de 5 dias.
27/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 00:02

Emissão da Relação
12/08/2025 14:41

Juntada de Ofício
14/07/2025 07:19

Prazo em Curso
30/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
26/06/2025 22:38

Prazo em Curso
18/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:59

Autos preparados para expedição
16/06/2025 17:53

Emissão da Relação
16/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 02:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimeire Campos Diniz (OAB 20415/MS) Processo 0007415-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: JOSE JORGE DA SILVA -

Vistos.

Ante a concordância da parte executada (fls. 332), HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 312/319.

Requisite-se o pagamento via precatório/RPV, com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC, com a anotação de destaque dos honorários contratuais, se houver, devendo ser observado eventual requerimento em favor da sociedade de advogados.

Advirta-se que o destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal.

Com o recebimento dos valores, conclusos para extinção.
13/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:21

Prazo em Curso
12/05/2025 15:19

Emissão da Relação
29/04/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 14:15

Homologado cálculo
25/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2025 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
06/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:31

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/03/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:25

Prazo em Curso
12/03/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:43

Emissão da Relação
19/02/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:18

Juntada de Informações
19/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:59

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
06/02/2025 00:49

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimeire Campos Diniz (OAB 20415/MS) Processo 0007415-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: JOSE JORGE DA SILVA - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls. 293-301.
28/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 09:35

Emissão da Relação
15/01/2025 17:20

Juntada de Ofício
07/01/2025 06:44

Prazo em Curso
18/12/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
16/12/2024 07:41

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimeire Campos Diniz (OAB 20415/MS) Processo 0007415-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: JOSE JORGE DA SILVA - Intimação da parte Requerente acerca do teor da manifestação do Requerido de fl. 279.
09/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 15:41

Emissão da Relação
28/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimeire Campos Diniz (OAB 20415/MS) Processo 0007415-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: JOSE JORGE DA SILVA - I.

Assim, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.

II.

Após, expeça-se mandado de intimação, com urgência, a Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ), requisitando a implantação imediata da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, a partir da data da data de 01/10/2019 e a comunicação a este Juízo do número do benefício concedido, nos termos da sentença de fls. 252/260, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 10 (dez) dias.

III.

Intime-se o INSS para elaboração e apresentação de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

IV.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o Exequente para manifestar, no prazo de quinze dias.

V.

Em caso de concordância, solicite-se a expedição de ofício requisitório, em face da inexistência de controvérsia dos valores apresentados, mantendo-se em arquivo provisório até ocorrência do pagamento.

VI. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 18:20

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:59

Autos preparados para expedição
25/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:52

Autos preparados para expedição
25/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:20

Emissão da Relação
01/11/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 16:31

Outras Decisões
22/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:46

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:32

Prazo em Curso
31/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:08

Prazo em Curso
23/08/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimeire Campos Diniz (OAB 20415/MS) Processo 0007415-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: JOSE JORGE DA SILVA - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido a implementar em nome do Autor a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho a partir da data da cessação do auxílio-doença (01/10/2019), bem como a pagar o valor correspondente às parcelas vencidas de uma só vez com correção monetária pelo Índice Nacional de Aplicação ao Consumidor-INPC, conforme prevê o art. 41-A da Lei nº 8.213/91 e juros aplicados à caderneta de poupança na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, com as alterações decorrentes da Lei nº 11.960, de 29.06.2009.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação relativa às parcelas vencidas em atenção ao que prevê o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se com as anotações de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:10

Emissão da Relação
21/08/2024 15:09

Autos preparados para expedição
19/08/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:39

Registro de Sentença
16/08/2024 11:35

Pedido conhecido em parte e procedente
10/05/2024 17:26

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:23

Prazo em Curso
21/03/2024 02:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:04

Prazo em Curso
14/03/2024 16:02

Documento Digitalizado
14/03/2024 16:02

Documento Digitalizado
11/03/2024 22:18

Prazo em Curso
11/03/2024 22:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 21:55

Emissão da Relação
07/03/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:35

Conclusos para julgamento
21/11/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:42

Prazo em Curso
09/11/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 00:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:47

Emissão da Relação
06/11/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:53

Autos preparados para expedição
30/10/2023 12:52

Emissão da Relação
25/10/2023 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
31/08/2023 01:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 10:12

Autos preparados para expedição
16/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 10:31

Autos preparados para expedição
15/08/2023 10:01

Emissão da Relação
10/08/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:27

Documento Digitalizado
05/07/2023 14:27

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05/07/2023 14:26

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05/07/2023 14:26

Documento Digitalizado
04/07/2023 17:51

Informação do Sistema
04/07/2023 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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