11/09/2025 13:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 09:35

Emissão da Relação
01/09/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

O requerido pleiteou o desbloqueio da quantia de R$ 4.193.052,53 bloqueada pelo sistema Sisbajud, alegando excesso de bloqueio, sob o argumento que há recurso pendente de julgamento e o crédito está garantido por seguro-garantia.

Afirma que no cálculo apresentado pela autora não foi abatido do montante o valor do depósito judicial efetivado por ocasião da propositura da ação cautelar de sustação do protesto, requerendo seja desbloqueada a quantia de R$ 1.067.047,41 (f. 359-361).

A autora discorda, alegando estar preclusa a matéria quanto à formula de cálculo, requerendo sejam os valores transferidos para a conta única (f. 362-363).

Relatados, decido.

No caso, verifica-se que, diante do requerimento de cumprimento de sentença de R$ 3.167.896,76 (f. 1-4), o requerido apresentou apólice de seguro garantia às f. 74-76, no limite máximo de cobertura de R$ 4.118.265,74, com vigência até o dia 23 de novembro de 2027.

Embora haja discussão acerca da incidência de consectários da mora em razão da apresentação do seguro garantia sem efetivo pagamento da dívida, o que, inclusive, é objeto de recurso de agravo de instrumento do qual ainda não se tem notícia do trânsito em julgado, a referida garantia apresentada impede que sejam realizados atos constritivos nos autos até o montante da cobertura segurada, pois o Art. 835, § 2º, do CPC, autoriza a substituição da penhora pelo seguro garantia.

Tendo em conta que, atualmente, segundo cálculo apresentado pela parte autora, o valor da dívida perfaz R$ 4.775.079,63 (f. 324-325), o bloqueio pelo sistema Sisbajud somente pode versar sobre a diferença em relação ao seguro garantia, ou seja, R$ 656.813,89.

No que tange à alegação de que houve depósito de R$ 1.067.047,41 efetivado por de ocasião da propositura da ação cautelar de sustação do protesto, em consulta à conta única vinculada aos autos, não foi constatado referido depósito.

Sendo assim, defiro seja transferido para a conta única vinculada aos autos o montante de R$ 656.813,89, devendo o remanescente ser desbloqueado em favor do requerido.

Passada esta em julgado, promova-se a transferência de R$ 656.813,89 para a conta única vinculada aos autos e o desbloqueio do remanescente pelo sistema Sisbajud. Às providências e intimações necessárias.
21/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:49

Emissão da Relação
19/08/2025 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:51

Documento Digitalizado
04/07/2025 11:28

Prazo em Curso
01/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:28

Emissão da Relação
27/06/2025 13:14

Documento Digitalizado
25/06/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/06/2025 19:46

Documento Digitalizado
22/06/2025 18:48

Documento Digitalizado
16/06/2025 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Arivan Silveira (OAB 17126/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 18553AMS) Processo 0839406-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assistecon Máquinas Assistência Técnica Ltda - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeita-se os presentes embargos de declaração.

Determina-se a transferência do depósito realizado pelo Banco Kirton, no importe de R$ 408.888,41, com as devidas atualizações, em 12/02/2009, nos autos 0008916-98.2009.8.12.0001, para os autos onde foram realizada a penhora no rosto destes autos (autos n. 0007017-31.2010.8.12.0000).
16/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:40

Emissão da Relação
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:23

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Arivan Silveira (OAB 17126/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 18553AMS) Processo 0839406-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assistecon Máquinas Assistência Técnica Ltda - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Indefere-se o pedido de f. 226-227, uma vez que não há depósito judicial feito nos autos, até o momento, conforme extrato da subconta que ora se anexa, mas somente a apresentação de seguro garantia pelo executado.

Publique-se a presente decisão e tornem os autos conclusos para análise do pedido de f. 296. Às providências e intimações necessárias.
04/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:19

Emissão da Relação
03/04/2025 14:45

Documento Digitalizado
03/04/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:35

Prazo em Curso
21/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 07:15

Informação do Sistema
20/02/2025 09:58

Emissão da Relação
18/02/2025 17:50

Recebidos os autos
18/02/2025 17:50

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
18/02/2025 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Arivan Silveira (OAB 17126/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 18553AMS) Processo 0839406-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assistecon Máquinas Assistência Técnica Ltda - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Ante todo o exposto, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão de f. 219-221 e determinar a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para elaboração de novo cálculo, com os parâmetros fixados nesta decisão.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:29

Emissão da Relação
17/12/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 16:40

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
17/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:37

Prazo em Curso
29/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 17:39

Emissão da Relação
22/08/2024 10:02

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Arivan Silveira (OAB 17126/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 18553AMS) Processo 0839406-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assistecon Máquinas Assistência Técnica Ltda - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo alegando excesso de execução (f. 90-103).

Por sua vez, a autora impugnou os cálculos apresentados pela executada.

Em seguida, determinou-se a apuração do valor correto da condenação à Contadoria, a qual apresentou os cálculos à f. 143.

Ato contínuo, as partes se manifestaram às f. 144-145 e f. 146-147.

Diante das insurgências da parte ré, determinou-se o retorno dos autos para a Contadoria, que retificou os cálculos às f. 187-188, tendo a parte autora discordado na retificação e requerendo a homologação dos cálculos da f. 143 (f. 189-195).

Por outro lado, a parte requerida concordou a retificação (f. 209-211).

Foi realizada penhora no rosto dos autos às f. 206, em determinação do juízo do feito de n.º 0007017-31.2010.8.12.0001.

A parte exequente se manifestou às f. 212-218 pleiteando a nulidade da penhora no rosto dos autos. É o relatório, em síntese.

Decido: Conforme os cálculos da Contadoria de f. 187-188, constata-se que o valor do débito exequendo é de R$ 426.375,76, tendo sido amortizado o valor de R$ 408.888,41, uma vez que a executada realizou depósito em juízo.

Por conseguinte, aplicando-se os parâmetros impostos na sentença e no acórdão, conclui-se que há um saldo em favor da exequente na quantia de R$ 127.898,50.

Nota-se, portanto, que a impugnante indicou valores bem próximos aos efetivamente devidos, consoante planilha apresentada pela Contadoria.

Assim, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de f. 187-188.

Tendo em conta que os referidos cálculos corroboram com argumentos da ré, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 90-103.

Arbitro honorários de sucumbência de 10% sobre o valor do excesso cobrado da ré.

Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizados, sob pena de realização de atos constritivos em seu patrimônio.

Outrossim, a exequente apresenta impugnação à penhora às f. 212-218, alegando nulidade.

No entanto, não conheço da impugnação, uma vez que trata-se de penhora no rosto dos autos deferida nos feito de n.º 0007017-31.2010.8.12.0001, de forma que qualquer eventual nulidade deverá ser nele alegada, pois a função do juízo que formaliza a penhora no rosto dos autos é tão somente de natureza formal, não tendo cunho decisório algum que não seja a ordenação das preferências sobre a penhora do crédito.
21/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 16:35

Emissão da Relação
16/08/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 18:48

Emissão da Relação
12/03/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 14:58

Proferida decisão interlocutória
06/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:35

Prazo em Curso
02/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 13:15

Emissão da Relação
08/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:59

Documento Digitalizado
08/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 13:24

Emissão da Relação
16/11/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:52

Documento Digitalizado
28/09/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:09

Recebidos os autos
04/09/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
04/09/2023 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2023 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2023 14:11

Emissão da Relação
03/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 10:09

Emissão da Relação
24/04/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:39

Recebidos os autos
19/04/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
19/04/2023 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2023 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 15:17

Emissão da Relação
26/03/2023 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:32

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 10:43

Emissão da Relação
14/12/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
30/11/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 11:03

Emissão da Relação
23/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:37

Prazo em Curso
07/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
26/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 14:36

Emissão da Relação
17/10/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 14:01

Recebida petição inicial
03/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2022 15:24

Retificação de Classe Processual
09/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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