14/03/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401367-64.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Aparecida Flávia Pedroso Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Agravado: Loteamento Nova Três Lagoas Ii Spe Ltda.

Agravado: Ubaldo Juveniz dos Santos Agravada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Agravado: João Juveniz Junior Agravada: Anita Queiroz Juveniz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR CONTINUAR ADIMPLINDO AS PARCELAS - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS FUTURAS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO COMPRADOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Diante da manifestação de vontade pelo desfazimento do ajuste em razão da impossibilidade financeira de continuar adimplindo as parcelas, bem como da possibilidade jurídica do comprador rescindir o contrato de compra e venda sob tal fundamento, não se afigura razoável mantê-lo vinculado ao pacto, devendo ser suspensa a cobrança de eventuais débitos derivados do instrumento contratual, ressalvada a discussão acerca da culpa pelo desfazimento do negócio e de suas consequências na rescisão do referido contrato de compra e venda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:26

INCONSISTENTE
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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