28/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Talitha Palermo Felix Nogueira Costa (OAB 23685/MS) Processo 0800892-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Talitha Palermo Felix Nogueira Costa - Réu: Latam Airlines Group S/A - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Fábio Nogueira Costa e Talitha Palermo Felix Nogueira Costa contra Latam Airlines Group S/A.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 152).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
27/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:31

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:15

Recebidos os autos
26/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:15

Homologada a Transação
08/01/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 14:34

de Conciliação
28/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Talitha Palermo Felix Nogueira Costa (OAB 23685/MS) Processo 0800892-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Talitha Palermo Felix Nogueira Costa - Réu: Latam Airlines Group S/A - F. 147: "Vistos, etc.

Tendo em vista a Semana da Conciliação, regulamentada pelo Provimento n. 669/2024 do TJMS e atendendo ao requerimento do advogado da parte ré, formulado junto ao sítio do TJMS, designo, com base no artigo 3º, §3º, do CPC, audiência para tentativa de transação, que deverá ser realizada entre o período de 04 a 08/11/2024, através de videoconferência pela equipe do CEJUSC.

Certificada a data da audiência, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para ciência da presente decisão.

Intime-se.

Cumpra-se." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Tentativa de Conciliação Data: 05/11/2024 Hora 13:20 Local: CEJUSC-TJ - Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS
17/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 19:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 19:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 19:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 16:32

Recebidos os autos
15/10/2024 16:32

Decisão ou Despacho
09/09/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Talitha Palermo Felix Nogueira Costa (OAB 23685/MS) Processo 0800892-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Talitha Palermo Felix Nogueira Costa - Réu: Latam Airlines Group S/A - Vistos, etc.

Atente-se o cartório quanto ao pedido de publicação exclusiva de f. 116.

Intimem-se as partes, para que no prazo de quinze dias, indiquem as provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e relevância, pena de indeferimento, bem como, os pontos controvertidos da demanda.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:00

Recebidos os autos
07/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 16:32

de Conciliação
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:31

Recebidos os autos
26/02/2024 18:31

Decisão ou Despacho
26/02/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 15:55

Recebidos os autos
02/02/2024 15:55

Decisão ou Despacho
02/02/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
10/01/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
10/01/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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