TJMS - 1601593-51.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 15:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/10/2024 15:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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01/09/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601593-51.2024.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.
L.
A.
Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Requerido: M. de B.
V.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 15 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
20/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2024 14:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
05/06/2024 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/03/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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