02/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0846506-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Helena Toloi - 1.

Ciente da mídia juntada à f. 147. 2.

Do aviso de recebimento juntado, se extrai que após três tentativas de entrega, o réu não foi localizado por restar "ausente" (f. 151), por isso, antes mesmo de realizar a pesquisa solicitada à f. 153-154, recomendável que a tentativa de citação, naquele mesmo endereço, por meio de oficial de justiça (CPC, art. 249).

Assim, expeça-se mandado de citação. 3.

No mais, diante da proximidade da data antes designada (f. 145), REDESIGNE-SE nova data para a audiência de conciliação.
08/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 18:13

Recebidos os autos
06/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:31

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0846506-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Helena Toloi - Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 20/05/2025 às 15:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS.
14/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:43

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0846506-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Helena Toloi - Cancele-se a audiência de conciliação designada à f. 124, vez que não haverá tempo hábil, para se observar o que dispõe o art. 334, caput, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de citação do réu pelo sistema SITRA, eis que a finalidade precípua desse mecanismo é facilitar a intimação das partes dos atos que não dependam de forma determinada em lei (art. 2º do Provimento nº 150/2017 TJMS), não sendo caso da citação, que é um ato formal disciplinado no diploma processual civil.

Em seguimento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie quanto ao atual endereço da ré e requeira o que entender de direito, a fim de proceder a citação, sob risco de extinção do feito (CPC, art. 485, IV). Às providências.
25/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:17

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 12:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 09:45

Recebidos os autos
21/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0846506-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Helena Toloi - Atento à emenda à inicial, com a qual vieram aos autos os documentos solicitados no despacho anterior, DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Apesar do desinteresse da parte autora na conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
09/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:31

Recebidos os autos
10/09/2024 18:31

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0846506-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Helena Toloi - A simples alegação de hipossuficiência, sem a devida comprovação, não é suficiente para o deferimento do benefício de justiça gratuita, mormente quando como, no caso concreto (até pela natureza do negócio jurídico), há indícios de capacidade econômica.

Dessa forma, é necessário que o requerente apresente documentação comprobatória de sua situação financeira, como cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda, e extratos de TODAS as suas contas, dos últimos seis meses, dentre outros, sob risco de indeferimento da gratuidade. Às providências.
21/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:03

Recebidos os autos
15/08/2024 17:03

Determinada Requisição de Informações
15/08/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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