03/07/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS) Processo 0813663-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Percigili de Almeida - Réu: Perez &Filho Ltda - Vistos etc.

Tendo em vista que este juízo seguiu os trâmites legais, tendo designado audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil logo no início do processo (vide decisão fls. 250/256), a qual somente não se realizou em razão da ausência de localização dos requeridos, indefiro os requerimentos de fls. 578/580.

No intuito de evitar demora na tramitação do feito, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, aguarde-se o decurso de prazo de impugnação à contestação.

Intime-se.
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:50

Recebidos os autos
12/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS) Processo 0813663-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Percigili de Almeida - Réu: Perez &Filho Ltda - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 08:45

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:12

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS) Processo 0813663-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Percigili de Almeida - Réu: Perez &Filho Ltda - Vistos etc.

Inicialmente, cancelo a audiência designada nos autos.

Retire-se o processo de pauta.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação dos réus EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO, DAVI OLEGÁRIO PORTOCARRERO NAVEIRA e MARIANA OLEGARIO MACEDO ROCKENBACH (fls. 278/280).

Considerando que o E.

TJ/MS disponibilizou o denominado Robô Pesquisador de Endereços que realiza buscas nos sistemas do CNJ, bem como no INFOJUD (Receita Federal), SISBAJUD e SIEL, determino que a serventia realize pesquisa de endereço dos réus EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO, DAVI OLEGÁRIO PORTOCARRERO NAVEIRA e MARIANA OLEGARIO MACEDO ROCKENBACH com tal ferramenta observando o procedimento previsto no respectivo guia de utilização.

Sendo positiva a busca com obtenção de outro endereço além do(s) informado(s) nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em qual endereço pretende a concretização da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, o que fica desde já deferido.

No caso de resultado negativo, fica desde já deferida pesquisa de endereço em maior extensão, ou seja seja oficiado às concessionárias de serviços públicos - ENERGISA, SANESUL e ÁGUAS GUARIROBA -, com a finalidade de obter exclusivamente endereços onde os réus EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO, DAVI OLEGÁRIO PORTOCARRERO NAVEIRA e MARIANA OLEGARIO MACEDO ROCKENBACH possam ser encontrados, com posterior intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em relação aos réus Perez &Filho Ltda, RENATO HOTTA PEREZ, determino a intimação por Carta com AR sobre o cancelamento da audiência e a citação dos mesmos para, se assim o desejarem, ofereçam resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).

Intime-se a parte ré, pessoalmente, dos termos da decisão de fls. 250/256 c/c 285/287, na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Intimem-se.
14/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:38

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:36

Recebidos os autos
08/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS) Processo 0813663-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Percigili de Almeida - Réu: Perez &Filho Ltda - Diante do exposto, tendo em vista que existe erro material na decisão embargada, logo, presentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar a decisão de fls. 250/256 na parte do dispositivo, que passa a constar com a seguinte redação: Onde se lê: " (...) após a rescisão em 01/03/2023 (...)"; Leia-se: "(...) após a rescisão em 01/03/2024 (...)"; Permanecem inalterados os demais termos da decisão embargada.

Intimem-se.
12/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS) Processo 0813663-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Percigili de Almeida - Réu: Perez &Filho Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo.
11/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:05

Recebidos os autos
11/12/2024 14:05

Decisão ou Despacho
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:20

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS) Processo 0813663-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Percigili de Almeida - Réu: Perez &Filho Ltda - Posto isso, por reputar parcialmente presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO EM TERMOS A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de: a) determinar que, exclusivamente em relação aos débitos decorrentes do reparos necessários do imóvel locado, locação e encargos vencidos após a rescisão em 01/03/2023, e multa rescisória, a parte ré abstenha-se de realizar cobranças, bem como de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito - SCPC/SERASA, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada cobrança (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte ré, pessoalmente, dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Intime-se a parte ré por meio de seus advogados para que compareça na audiência designada, constando do ato que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

PELO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 12/02/2025 às 13:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
13/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:38

Recebidos os autos
11/11/2024 15:53

Tutela Provisória
03/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 19:42

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS) Processo 0813663-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Percigili de Almeida - Réu: Davi Olegário Portocarrero Naveira, Emmanuel Olegário Macedo, Mariana Olegario Macedo Rockenbach, Perez &Filho Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 216.

Cite-se conforme requerido, ficando autorizadas diligências fora do expediente forense, bem como em sábados, domingos e feriados e, se for o caso, citação com hora certa.

Cumpre ao Oficial de Justiça certificar a respeito de suspeita de ocultação e proceder a citação com hora certa, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil.
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:57

Recebidos os autos
21/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 18:26

Recebidos os autos
09/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:33

Recebidos os autos
05/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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