15/07/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Messias Alves (OAB 9530/MS), Cauane Maria Franco Alves (OAB 26236/MS) Processo 0820051-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Beatriz dos Santos Gudi, José Carlos Barbosa de Souza - Fica a parte ré intimada para ciência da emissão da certidão de fl. 137.
17/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:25

Recebidos os autos
14/04/2025 14:25

Deferimento
10/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 09:23

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 15:21

Recebidos os autos
27/03/2025 15:21

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Messias Alves (OAB 9530/MS), Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Cauane Maria Franco Alves (OAB 26236/MS) Processo 0820051-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ferreira Martins - Réu: Beatriz dos Santos Gudi, José Carlos Barbosa de Souza - Assim, rejeito os aclaratórios de fl. 118.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
05/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:30

Recebidos os autos
24/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Messias Alves (OAB 9530/MS), Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Cauane Maria Franco Alves (OAB 26236/MS) Processo 0820051-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ferreira Martins - Réu: Beatriz dos Santos Gudi, José Carlos Barbosa de Souza - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 118
26/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Messias Alves (OAB 9530/MS), Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Cauane Maria Franco Alves (OAB 26236/MS) Processo 0820051-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ferreira Martins - Réu: Beatriz dos Santos Gudi, José Carlos Barbosa de Souza - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor os valores referentes aos alugueis vencidos a partir de janeiro/2023 até efetiva data da entrega das chaves (31/05/2023), além dos demais encargos previstos no contrato de locação, os quais deverão ser atualizados pelo índice previsto no contrato desde cada vencimento, e juros de mora de 1% a partir da citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC).

Além disso, condeno os réus no pagamento do valor de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais) à título de reparação do imóvel, o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM desde a data da entrega das chaves (31/05/2023), e juros de mora de 1% a partir da citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC).

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Contudo, fixa a exigência de tal encargo sobrestado, haja vista que os documentos de f. 65/67 são suficientes para demonstrar que os réus não possuem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família.

Logo, com fundamento no artigo 98 do CPC, defiro, nesta oportunidade, os benefícios da gratuidade da justiça em favor dos réus.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
22/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 12:55

de Conciliação
16/11/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:35

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:11

Retificação de Classe Processual
25/07/2023 17:46

Recebidos os autos
20/07/2023 18:31

Determinada Requisição de Informações
29/06/2023 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:28

Recebidos os autos
07/06/2023 10:28

Determinada Requisição de Informações
17/05/2023 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:49

Recebidos os autos
03/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 15:28

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 15:10

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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