28/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

INCONSISTENTE
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843408-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Valdete Góes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por concluiu pela validade da contratação e condenou a autora em multa por litigância de má-fé.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A existência de conduta que caracteriza litigância de má-fé.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida. 4.

A penalidade aplicada ao litigante de má-fé deve ser razoável e condizente com as peculiaridades dos autos.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843408-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdete Góes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843408-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Valdete Góes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Valdete Góes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
18/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:26

INCONSISTENTE
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio
09/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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