11/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:11

Recebidos os autos
04/06/2025 17:11

Decisão ou Despacho
12/03/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0874917-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Alves da Costa - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 155-160.
17/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0874917-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Alves da Costa - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 370, do CPC "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito" e, diante disso, verifico que as provas pretendidas não são pertinentes para o deslinde da demanda, não se revelando a utilidade.

O direito constitucional garante a produção de provas, todavia no processo civil deve se observar a utilidade que a prova pretendida efetive no convencimento do julgador.

No presente caso, como dito, não haverá relevância para o julgamento, além do que se estenderia o processo no tempo sem necessidade, contribuindo para a morosidade.

O autor pretende prova pericial para 'comprovar que nunca teve acesso' ao contrato, o que deixa claro que a prova indicada não tem essa finalidade.

Resta, por corolário, e com fundamento no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indeferida a produção de prova pleiteada. 2 - Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e réu, bem como pelo MPE (se for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:53

Recebidos os autos
20/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0874917-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Alves da Costa - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Decorido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se
21/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 16:37

de Conciliação
07/08/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 11:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 11:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 13:36

de Conciliação
26/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:29

Recebidos os autos
01/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:52

Recebidos os autos
05/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 22:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809529-70.2018.8.12.0001

Luis Guilherme Tenorio de Araujo Silva

Jose Ataide Loureiro Amorim

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2018 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0800001-25.2018.8.12.0029

Lindaura de Medeiros Moretti

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2018 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0814229-60.2016.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Marisa Sato Amaro ME

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2016 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0840039-56.2024.8.12.0001

Benedita Pardim de Oliveira

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0002403-80.2010.8.12.0001

Rodrigo Batista Medeiros

Joilson Nogueira Ribeiro

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2010 09:29

Exibir Processo