25/06/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0846751-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio de Araújo - Réu: Oi Móvel S/A - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
12/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:23

Recebidos os autos
28/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 21:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0846751-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio de Araújo - Réu: Digital Aplicação e Serviços Na Internet Ltda, Oi Móvel S/A - Intimação da parte autora para impugnar as contestações.
16/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 14:29

de Conciliação
28/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0846751-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio de Araújo - Réu: Digital Aplicação e Serviços Na Internet Ltda, Oi Móvel S/A - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 10 e 33-35) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. /////// CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 28/11/2024 às 14:00h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
24/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 17:30

Recebidos os autos
25/09/2024 17:30

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0846751-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio de Araújo -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) Anexar documento pessoal legível com foto; b) Justapor comprovante de endereço atualizado (f. 14); c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
21/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:21

Recebidos os autos
19/08/2024 18:11

Emenda à Inicial
15/08/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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