02/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0805578-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino Dulmonte - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 381-413.
14/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0805578-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino Dulmonte - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
09/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:23

Recebidos os autos
16/12/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0805578-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino Dulmonte - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Marcelino Dulmonte em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100066508, para 3,82% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:38

Recebidos os autos
12/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:56

Recebidos os autos
15/02/2024 16:56

Determinada Requisição de Informações
06/02/2024 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 23:30

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 23:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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