11/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:04

Emissão da Relação
08/09/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:42

Prazo em Curso
31/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 17:00

Emissão da Relação
29/07/2025 16:59

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 10:52

Prazo em Curso
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 10:16

Prazo em Curso
29/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
28/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 12:48

Emissão da Relação
26/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 10:39

Prazo em Curso
30/04/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito ante a ocorrência da prescrição.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestada a execução em razão da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 10:57

Emissão da Relação
25/04/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:50

Registro de Sentença
25/04/2025 13:50

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
24/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 17:25

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:41:05, 2ª Vara Cível.
16/04/2025 17:04

Autos preparados para expedição
11/04/2025 10:40

Prazo em Curso
11/04/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Expeça-se guia de levantamento dos honorários, em favor do perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
10/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:38

Emissão da Relação
08/04/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:02

Prazo em Curso
27/03/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o ofício de f. 267.
26/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 08:04

Emissão da Relação
19/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:44

Prazo em Curso
06/03/2025 12:16

Prazo em Curso
06/03/2025 12:15

Prazo em Curso
27/02/2025 12:50

Juntada de Ofício
27/02/2025 12:50

Juntada de Mandado
27/02/2025 12:50

Juntada de NULL
24/02/2025 09:18

Prazo em Curso
21/02/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 07:34

Emissão da Relação
21/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:48

Prazo em Curso
06/02/2025 17:39

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:34

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 12:59

Autos preparados para expedição
24/01/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
21/01/2025 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2025 14:41

Prazo em Curso
17/12/2024 10:41

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Cumpra-se integralmente a decisão de f. 219/223, no tocante à expedição de ofício.

Intimação da parte requerida para no prazo de 05 dias, realizar o pagamento de uma diligência do oficial de justiça para fins de expedição de Ofício a Seara Alimentos, visto que, a localização da empresa é em área rural, não sendo atendida pelo Correio.
16/12/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 08:54

Emissão da Relação
12/12/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 11:44

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental de f. 216, já que os pedidos realizados pela parte ré englobam também os pedidos da autora.

Oficie-se, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 09:20 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.

Bem como, intimação da parte requerida para no prazo de 15 dias, realizar o pagamento de uma diligência do oficial de justiça para fins de expedição de Ofício a Seara Alimentos, visto que, a localização da empresa é em área rural, não sendo atendida pelo Correio.
06/11/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 14:24

Prazo em Curso
06/11/2024 12:26

Documento Digitalizado
06/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 13:48

Expedição de Carta.
05/11/2024 08:54

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 08:54

Autos preparados para expedição
05/11/2024 08:19

Emissão da Relação
05/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 17:28

Decisão de Saneamento e Organização
30/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 09:20:00, 2ª Vara Cível.
29/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
15/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:26

Emissão da Relação
04/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - Réu: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 39-63, bem como querendo apresentar a impugnação no prazo legal.
01/10/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 17:01

Prazo em Curso
30/09/2024 17:00

Emissão da Relação
26/09/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:00

Prazo em Curso
16/09/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 16:24

Prazo em Curso
30/08/2024 16:07

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:01

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 08:05

Autos preparados para expedição
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802681-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucilene Andrade Gomes Arguelho - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
23/08/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:51

Emissão da Relação
22/08/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:18

Recebida petição inicial
21/08/2024 19:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:03

Informação do Sistema
21/08/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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