10/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar a irresponsabilidade do Autor pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou o desconto em sua conta bancária, relativo à mensalidade intitulada "PAGTO ELETRON COBRANÇA ODONTOPREV S/A", no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), e de eventuais valores descontados no curso da demanda; ii) condenar a Ré Odontoprev S/A ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo IPCA/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar os Réus, Banco Bradesco S/A e Odontoprev S/A, a restituírem ao Autor, de uma só vez e de forma dobrada, a totalidade dos valores descontados em sua conta bancária, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IPCA/IBGE, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, ambos a contar dos respectivos descontos, até o integral adimplemento; iv) verificada a sucumbência mínima do Autor, condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
10/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:57

Recebidos os autos
09/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Intimação da parte ré para no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 297/299.
19/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:19

Recebidos os autos
29/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Constato que o Autor não atendeu integralmente a determinação contida no despacho anterior, na medida em que não constou nos documentos colacionados (fls. 280/285), o extrato pertinente ao mês de outubro/2022, da conta nº. 0008702-5, agência nº. 0189, no qual alegou ter ocorrido o desconto indevido sob a rubrica "COBRANÇA ODONTOPREV S/A", motivo pelo qual concedo-lhe derradeiros cinco (05) dias para que o faça.

Com a juntada dele, oportunize-se a manifestação dos Réus, durante outros dez (10) dias, retornando, em seguida, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Intimem-se.
07/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:37

Recebidos os autos
01/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Intima-se a parte ré da manifestação de f. 279
20/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:30

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Ao relatar este processo para sentença, constatei estar incompleto o extrato de fls. 28/34, faltando as fls. 2, 4, 6, 8, 10 e 12.

Nessa linha de raciocínio, com fundamento no princípio da efetividade do processo, converto o julgamento em diligência, e concedo ao Autor o prazo de dez (10) dias para proceder à juntada dos referidos documentos.

Com a juntada deles, oportunize-se a manifestação dos Réus, durante outros dez (10) dias, retornando, em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:56

Recebidos os autos
05/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
11/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:35

Recebidos os autos
07/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelos Réus (fls. 86/182, 190/192 e 194/242), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
09/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:16

Recebidos os autos
07/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:30

de Conciliação
18/09/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804253-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 20/09/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC
26/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:51

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:56

Recebidos os autos
19/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:14

Recebidos os autos
29/04/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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