04/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0806547-41.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Dias de Santana - Réu: Cícero Américo Junior, Elizangela de Souza Batista, Franciele de Souza Américo, Gabriel de Souza Americo, Maikon de Souza Américo - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente ação pela perda do objeto, em relação à pretensão reivindicatória, ou seja, pela perda do interesse processual no curso da lide, e pela coisa julgada, em relação ao pedido idenizatório à titulo de aluguéis, com fulcro no artigo 485, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação retro.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, formulado às p. 20/23, conforme fundamentação.

Pela causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública, que representou a Ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §§2º, 8º e 10 do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 69).

Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus, conforme declaração de p. 104, p. 113, p. 115. p. 117 e p. 119. Á severtia, proceda a inclusão de Franciele de Souza Américo, Cícero Américo Júnior, Gabriel de Souza Américo e Maikon de Souza Américo no polo passivo do sistema.

Oportunamente, com trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 18:15

Recebidos os autos
22/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2025 20:08

Recebidos os autos
18/05/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 20:07

Perda do objeto
25/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 20:00

Recebidos os autos
12/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0806547-41.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Dias de Santana - Réu: Elizangela de Souza Batista - Intima-se as partes para que no prazo de 15 dias manifestem-se nos autos se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação,justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:15

Recebidos os autos
23/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 18:22

de Conciliação
11/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 07:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:04

Recebidos os autos
10/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 06:54

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2023 06:54

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 06:54

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:49

Recebidos os autos
10/01/2023 13:49

Decisão ou Despacho
18/10/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:43

Recebidos os autos
13/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:35

Recebidos os autos
04/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 22:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:00

Recebidos os autos
04/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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