17/07/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:05

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Ruy Padoan de Albuquerque (OAB 217267/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810900-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kissyla Silva Lopes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Quanto do calculo de f. 651/652, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:48

Recebidos os autos
06/06/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
06/06/2025 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Ruy Padoan de Albuquerque (OAB 217267/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810900-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kissyla Silva Lopes - Exectdo: Banco Pan S.A., Liderança Serviços Especializados Em Cobranças - Vistos, etc. 1.

Retire-se o sigilo da peça protocolada pela exequente em 27/01/2025. 2.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Kissyla Silva Lopes em desfavor de Banco Pan S.A, ambos qualificados.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 619-622, alegando excesso na execução, eis que a parte exequente teria, em vez de juros simples, aplicado juros compostos.

Intimada, a exequente manifestou-se às fls. 635-639, pugnando pela rejeição da impugnação por preclusão temporal e a penhora de valores via SISBAJUD. 2.1.

Quanto à alegação de preclusão temporal, não verifico sua ocorrência.

Considerando que o prazo da intimação para cumprimento voluntário da obrigação findou-se em 05/12/2024, em 06/12/2024 teve início o prazo de 15 dias úteis para apresentação de impugnação.

Assim, teria até 27/01/2025 para apresentá-la, de modo que, protocolada em 13/01/2025, tempestiva é a manifestação. 2.2.

Com relação aos cálculos, observo que, de fato, a parte autora aplicou, em todas as planilhas (fls. 584, 603, 638), os juros de mora compostos, a despeito da ausência de previsão legal ou de determinação na sentença para que assim o fizesse.

Assim, deveria ter aplicado os juros de mora de 1% ao mês na forma simples, conforme apontado pelo executado. 2.3.

Por outro lado, quanto ao termo inicial, verifico que o executado lançou 31/03/2022, sem justificar a razão de ter usado essa data.

O exequente, por sua vez, utilizou 01/10/2021.

Tenho que nenhuma das datas está correta.

No acórdão (fl. 574), determinou-se que a incidência dos juros de mora seja a partir do evento danoso, na forma da Súmula 54 do STJ.

Como bem pontuado pelo exequente, e não refutado pelo executado, a primeira cobrança indevida comprovada nos autos data de outubro de 2021, mas não dia 01º, e sim dia 18, conforme documento de fl. 47.

Assim, o termo inicial dos juros de mora (simples) deve ser 18/10/2021.

Portanto, não há como acolher integralmente a impugnação apresentada pelo executado. 2.4.

Observo que o valor controverso foi depositado em 09/12/2024, isto é, após o decurso do prazo para pagamento voluntário (findo em 05/12/2024), de modo que, sobre o saldo devido ao exequente, que provavelmente será inferior ao depositado, devem incidir a multa e os honorários do art. 523, §1º, do CPC. 2.5.

Assim, considerando a existência de divergências que não autorizam a homologação de nenhum dos cálculos apresentados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do saldo devedor em 09/12/2024, observados os valores já depositados e levantados nos autos, e levando em conta os parâmetros aqui fixados. 2.6.

Cumprida a determinação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:30

Recebidos os autos
18/03/2025 09:30

Outras Decisões
05/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0810900-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kissyla Silva Lopes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte eexquente para manifestação acerca da impugnação de f. 619-622.
29/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Ruy Padoan de Albuquerque (OAB 217267/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810900-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kissyla Silva Lopes - Exectdo: Banco Pan S.A., Liderança Serviços Especializados Em Cobranças - Decisão de fl. 615: Por ser incontroverso, conforme manifestação do próprio executado de f. 612, autorizo o imediato levantamento da quantia de R$ 13.337,69, com os acréscimos da conta única, em favor da exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Após, aguarde-se prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:03

Recebidos os autos
16/12/2024 16:03

Outras Decisões
16/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Ruy Padoan de Albuquerque (OAB 217267/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810900-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kissyla Silva Lopes - Exectdo: Banco Pan S.A., Liderança Serviços Especializados Em Cobranças - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 579/583: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 13:38

Evolução da Classe Processual
02/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 18:27

Recebidos os autos
30/10/2024 18:27

Decisão ou Despacho
25/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:21

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:14

Recebidos os autos
23/09/2024 16:14

Recebidos os autos
20/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:26

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 09:26

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:05

Apensado ao processo numero do processo
30/11/2023 13:22

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:50

Recebidos os autos
04/10/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 07:19

Decorrido prazo de parte
25/09/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:27

Recebidos os autos
07/07/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:40

Recebidos os autos
04/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:56

Decorrido prazo de parte
04/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:37

Recebidos os autos
24/10/2022 16:37

Outras Decisões
17/10/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 10:36

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:57

Recebidos os autos
19/08/2022 15:57

Decisão ou Despacho
15/08/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:51

Recebidos os autos
22/06/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2022 14:44

de Conciliação
20/06/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:44

Recebidos os autos
06/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:05

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 20:51

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:40

Recebidos os autos
19/04/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 17:05

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 09:06

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 17:31

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2022 19:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 19:08

de Instrução e Julgamento
24/03/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:29

Recebidos os autos
24/03/2022 18:29

Tutela Provisória
24/03/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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