27/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:15

Recebidos os autos
24/06/2025 20:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:15

Homologada a Transação
24/06/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB 22175/MS) Processo 0816912-53.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villas de Andaluzia - 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
01/05/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:51

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB 22175/MS) Processo 0816912-53.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villas de Andaluzia - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
30/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:37

Recebidos os autos
16/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:08

Recebidos os autos
11/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB 22175MS/) Processo 0816912-53.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villas de Andaluzia - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (art. 784, X, do CPC/15).

Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros.

Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito.

Desse modo, são documentos aptos a comprovar o crédito condominial, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023: (a) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias; (b) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial com a juntada dos documentos pontuados acima - itens (a) e (b).

Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se."
24/08/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 23:34

Recebidos os autos
10/08/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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