TJMS - 0819637-15.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 07:20
Emissão da Relação
-
10/06/2025 14:45
Prazo em Curso
-
09/06/2025 16:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
27/02/2025 21:46
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
26/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/02/2025 16:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 16:00
Emissão da Relação
-
26/02/2025 15:29
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 15:10
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0819637-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandro Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 89/90: "[...] Desta feita, REJEITAM-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.
Ademais, aguarde-se o cumprimento do já determinado na aludida decisão, p. 83." -
18/02/2025 22:08
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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17/02/2025 17:02
Emissão da Relação
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13/02/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2025 16:22
Proferida decisão interlocutória
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02/09/2024 15:51
Conclusos para despacho
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30/08/2024 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0819637-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandro Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 81/83: "[...] 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Ricardo Alexandro Pereira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos." -
23/08/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
-
23/08/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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22/08/2024 18:58
Emissão da Relação
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21/08/2024 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/08/2024 19:25
Tutela Provisória
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20/08/2024 08:20
Conclusos para decisão
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20/08/2024 07:11
Informação do Sistema
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20/08/2024 07:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/08/2024 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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