18/09/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:40

Autos preparados para expedição
16/09/2025 17:39

Emissão da Relação
16/09/2025 17:39

Autos preparados para expedição
15/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:54

Registro de Sentença
15/09/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 00:47

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 00:47

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801542-61.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vergelino de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo Pericial, inclusive, para, no mesmo prazo, especificar as demais provas que efetivamente deseja produzir, justificando a necessidade e pertinência.
29/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:03

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801542-61.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vergelino de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a assistência judiciária gratuita.

A concessão da tutela provisória, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito, no caso concreto, depende necessariamente de exame médico pericial, uma vez que os documentos trazidos com a peça exordial precisam ser interpretados por profissional especializado de confiança deste juízo.

Ademais, a perícia administrativa constatou que "o segurado não se enquadra nos requisitos mínimos para a concessão deste benefício." (fl. 65).

Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que na audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o requerente para intimá-lo da perícia a ser realizada no dia 03/12/2024, às 07:00h, bem como de que deverá ele comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, que se resume ao seguinte: A parte autora necessita da assistência permanente de outra pessoa? Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
27/08/2024 21:01

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:38

Recebidos os autos
23/08/2024 17:38

Tutela Provisória
23/08/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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