19/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:08

Prazo em Curso
22/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:32

Emissão da Relação
24/06/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 12:05

Emissão da Relação
21/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
03/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 15:37

Prazo em Curso
07/11/2024 15:35

Documento Digitalizado
07/11/2024 14:25

Prazo em Curso
28/10/2024 15:56

Juntada de Informações
28/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:48

Juntada de Informações Sniper
22/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 12:10

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 14:24

Autos preparados para expedição
04/09/2024 14:23

Emissão da Relação
04/09/2024 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS) Processo 0802337-64.2024.8.12.0005 - Inventário - Autora: Veruska Vargas Leiria - Vistos, etc.

A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

A princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Contudo a declaração de hipossuficiência juntada à fl. 04 não se encontra assinada e o documento de fl. 05 não está atualizado.

A jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte autora não juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) últimos holerites ou comprovante de pagamento de benefício previdenciário, para a análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Às providências.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 15:12

Emissão da Relação
31/07/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:48

Retificação de Classe Processual
25/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 10:01

Informação do Sistema
25/07/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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