10/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
09/09/2025 09:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2025 09:14

Emissão da Relação
01/08/2025 09:13

Autos preparados para expedição
25/07/2025 15:49

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:21

Juntada de Informações
27/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:40

Prazo em Curso
14/02/2025 10:21

Informação do Sistema
14/02/2025 10:20

Apensado ao processo numero do processo
14/02/2025 10:20

Informação do Sistema
14/02/2025 10:20

Apensado ao processo numero do processo
07/02/2025 13:29

Prazo em Curso
22/01/2025 16:34

Manifestação do Ministério Público
22/01/2025 13:45

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS), José Tiago Bonifácio Fontes (OAB 17488/MS) Processo 0800209-18.2017.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Santa Rosa Imóveis Ltda. - Reqdo: Desconhecidos - Vistos etc.

Dispõe o art. 356, do CPC: "Art. 356.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos doart. 355".

Conforme consta às fls. 1686-1687, 1710 e 1804-1814, a requerente e os requeridos Ecleiton Medeiros Muller (fls. 1711-1715), Geovana C.

Freitas e Lucas S.

Albuquerque (fls. 1716-1720), Gilsemara Camargo (fls. 1721-1725), Ivone Oliveira Franco da Silva (fls. 1726-1730), Janaína A.

C.

Freitas (fls. 1731-1734), Jocilaine Pires de Oliveira da Silva (fls. 1736-1740), Laucídio Torres (fls. 1741-1745), Leide Ana Aparecida Camargo Torres (fls. 1746-1750), Luiz Augusto Camargo de Oliveira (fls. 1751-1755), Luzia Rodrigues (fls. 1756-1760 e 1761-1765), Pedro Louveira Neto (fls. 1766-1770), Poliane Nunes Torres (fls. 1771-1775), Sonia Rodrigues Victor (fls. 1776-1780), Tielen Camila Olagas da Silva (fls. 1781-1785) e Eliane Cristina de Sá (fls. 1805-1809), entabularam acordo.

Ante o exposto, com base nos arts. 226, § 3.º, da Constituição Federal e 1.723 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos segues às folhas acima especificadas.

O mérito foi resolvido parcialmente, com fundamento no art. 356 c/c art. 487, I, ambos do CPC.

Determino, desde já, a distribuição de eventual cumprimento de sentença em autos apartados.

Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

No mais, em análise à manifestação do Município de Aquidauana, às fls. 1819-1820, verifico a inexistência de medidas iminentes voltadas à regularização fundiária, uma vez que ainda será realizado estudo social das famílias para verificar eventual situação de vulnerabilidade e consequente cadastramento em programas habitacionais.

Em razão da imprecisão dos eventos e do desinteresse na desapropriação da área por parte do Município, intime-o para juntar aos autos informações acerca da previsão do estudo social supramencionado, em 15 dias.

Fl. 1818: Nesta oportunidade, registro que a decisão de intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias nesta lide, exarada à fl. 1685, encontra amparo no art. 4º, da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, no art. 3º, da Portaria nº 2.735/2023 e no art. 2º, da Portaria nº 2.793/2023, além das demais disposições legais constantes nas legislações citadas, eis que a celeuma em tela envolve reintegração de posse em imóveis de moradias coletivas e/ou de populações vulneráveis.

Nos termos das normas alhures delineadas e tendo em vista a informação de fl. 1796, junto ao pedido de intervenção deprecado, que ora se reitera, deverá ser remetida cópia integral dos autos para a estrutura administrativa de apoio à Comissão.

Vista dos autos à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
21/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 12:37

Emissão da Relação
20/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 09:00

Processo saneado
10/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:03

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
28/11/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:05

Juntada de NULL
02/10/2024 16:05

Juntada de Mandado
01/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
03/09/2024 15:57

Prazo em Curso
03/09/2024 15:52

Informação do Sistema
02/09/2024 13:39

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 13:28

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0800209-18.2017.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Santa Rosa Imóveis Ltda. - Vistos, etc.

Considerando que a requerida foi intimada a comparecer à Defensoria Pública Estadual para informar sobre o acordo noticiado (fl. 1792) e não o fez, intime-se novamente a requerida Eliane Cristina de Sá a juntar aos autos o acordo informado, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial.

Outrossim, tendo em vista as informações prestadas à fl. 1796, depreque-se conforme informação de fl. 1796 e em cumprimento à decisão de fl. 1703.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
26/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 17:59

Autos preparados para expedição
23/08/2024 17:57

Emissão da Relação
23/08/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:31

Documento Digitalizado
21/08/2024 13:10

Prazo em Curso
29/07/2024 15:46

Documento Digitalizado
12/06/2024 15:18

Documento Digitalizado
10/06/2024 11:16

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 18:09

Juntada de NULL
06/06/2024 18:09

Juntada de Mandado
05/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:39

Prazo em Curso
21/05/2024 12:13

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:26

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 16:06

Autos preparados para expedição
16/05/2024 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 16:16

JUÍZO - Conciliação não realizada
09/05/2024 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2024 00:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
25/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 14:22

Emissão da Relação
24/04/2024 11:18

Prazo em Curso
24/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 19:35

Expedição de Ofício.
23/04/2024 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:25

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:59

Autos preparados para expedição
23/04/2024 12:58

Autos preparados para expedição
23/04/2024 12:55

Emissão da Relação
22/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2024 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/04/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024 12:48

Prazo em Curso
05/04/2024 12:20

Expedição de Carta.
04/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 18:00

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024 17:52

Emissão da Relação
03/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.
03/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2024 14:58

Prazo em Curso
03/04/2024 14:43

Emissão da Relação
03/04/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:25

Emissão da Relação
02/04/2024 16:21

Informação do Sistema
02/04/2024 16:21

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:54

Prazo em Curso
01/03/2024 18:26

Expedição de NULL.
01/03/2024 16:04

Expedição em análise para assinatura
29/02/2024 17:37

Autos preparados para expedição
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2024 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/02/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:38

Prazo em Curso
10/01/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 13:25

Emissão da Relação
09/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor
08/12/2023 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2023 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 18:36

Conclusos para julgamento
23/11/2023 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:17

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
20/11/2023 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 18:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2023 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2023 12:50

Prazo em Curso
24/10/2023 15:25

Expedição de Carta.
24/10/2023 11:49

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 18:03

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 16:37

Autos preparados para expedição
23/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 18:23

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor
20/10/2023 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 18:14

Emissão da Relação
20/10/2023 17:29

Prazo em Curso
19/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
19/10/2023 17:09

Autos preparados para expedição
18/10/2023 11:49

Prazo em Curso
04/10/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2023 20:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/08/2023 10:47

Prazo em Curso
18/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 08:08

Emissão da Relação
09/08/2023 13:57

Juntada de NULL
09/08/2023 13:57

Juntada de Mandado
27/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 13:28

Prazo em Curso
07/07/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2023 18:10

Prazo em Curso
07/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 18:43

Emissão da Relação
06/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:21

Autos preparados para expedição
06/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:29

Juntada de NULL
29/06/2023 12:29

Juntada de Mandado
29/06/2023 12:29

Juntada de NULL
29/06/2023 12:29

Juntada de Mandado
23/06/2023 14:25

Prazo em Curso
22/06/2023 14:14

Expedição em análise para assinatura
21/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:56

Autos preparados para expedição
05/06/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 18:33

Emissão da Relação
02/06/2023 18:33

Autos preparados para expedição
27/05/2023 07:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 19:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/05/2023 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:57

Prazo em Curso
21/03/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2023 17:24

Emissão da Relação
20/03/2023 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 13:17

Decisão de Saneamento e Organização
16/01/2023 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 13:41

Conclusos para julgamento
15/12/2022 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2022 10:33

Manifestação do Ministério Público
14/12/2022 11:14

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor
07/12/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 13:29

Prazo em Curso
29/11/2022 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 15:27

Emissão da Relação
21/11/2022 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:23

Conclusos para julgamento
17/10/2022 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2022 14:01

Manifestação do Ministério Público
14/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2022 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:56

Conclusos para julgamento
05/09/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 07:29

Conclusos para julgamento
22/08/2022 11:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022 11:08

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
13/07/2022 11:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2022 11:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2022 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2022 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2022 16:31

Prazo em Curso
12/07/2022 15:48

Expedição de NULL.
12/07/2022 15:06

Expedição em análise para assinatura
12/07/2022 13:56

Autos preparados para expedição
12/07/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 08:11

Autos preparados para expedição
11/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2022 08:09

Emissão da Relação
11/07/2022 08:07

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 09:40:00, 1ª Vara Cível.
08/07/2022 13:42

Prazo em Curso
15/06/2022 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2022 17:02

Manifestação do Ministério Público
24/02/2022 00:07

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor
14/02/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 08:04

Prazo em Curso
08/02/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
08/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022 12:42

Emissão da Relação
07/02/2022 12:37

Expedição de NULL.
07/02/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 11:17

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
28/01/2022 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2022 15:35

Expedição de NULL.
28/01/2022 13:57

Expedição em análise para assinatura
27/01/2022 18:03

Autos preparados para expedição
27/01/2022 15:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2022 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/01/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2022 08:33

Juntada de NULL
24/01/2022 08:33

Juntada de Mandado
21/01/2022 15:32

Prazo em Curso
20/01/2022 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2022 12:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2022 12:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2022 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2022 12:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2021 16:42

Prazo em Curso
21/10/2021 14:11

Expedição de Mandado.
20/10/2021 15:14

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
24/09/2021 18:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2021 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/09/2021 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021 08:59

Autos preparados para expedição
23/09/2021 08:56

Emissão da Relação
23/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor
23/09/2021 08:51

Expedição de Certidão.
23/09/2021 08:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 09:50:00, 1ª Vara Cível.
22/09/2021 09:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2021 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2021 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
17/09/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2021 18:47

Emissão da Relação
16/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2021 18:47

Expedição de Certidão.
16/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2021 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 17:00

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 14:03

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:12

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo parcial
23/04/2021 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2021 14:22

Juntada de NULL
23/04/2021 14:22

Juntada de Mandado
23/04/2021 14:22

Juntada de NULL
23/04/2021 14:21

Juntada de Mandado
13/04/2021 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2021 18:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/04/2021 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/04/2021 07:36

Prazo em Curso
05/04/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 18:03

Prazo em Curso
05/04/2021 13:38

Expedição de Mandado.
05/04/2021 13:38

Expedição de Mandado.
05/04/2021 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2021 16:47

Autos preparados para expedição
31/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2021 16:36

Emissão da Relação
31/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2021 09:50:00, 1ª Vara Cível.
29/03/2021 09:44

JUÍZO - Conciliação não realizada
26/03/2021 12:27

Juntada de NULL
26/03/2021 12:27

Juntada de Mandado
26/03/2021 12:27

Juntada de NULL
26/03/2021 12:26

Juntada de Mandado
25/03/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 20:25

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 18:07

Prazo em Curso
17/03/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2021 15:29

Expedição de Mandado.
16/03/2021 15:29

Expedição de Mandado.
16/03/2021 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2021 07:42

Emissão da Relação
11/02/2021 18:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2021 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2021 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 13:29

Autos preparados para expedição
10/02/2021 13:27

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor
10/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2021 13:15

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2021 08:50:00, 1ª Vara Cível.
14/09/2020 16:02

Audiência Suspensa - COVID-19
14/09/2020 12:44

Autos preparados para expedição
14/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
14/09/2020 12:37

Expedição em análise para assinatura
23/07/2020 20:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
23/07/2020 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2020 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2020 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2020 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2020 12:22

Emissão da Relação
13/07/2020 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2020 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2020 17:16

Conclusos para despacho
02/07/2020 17:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/07/2020 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 13:52

Autos preparados para expedição
23/06/2020 20:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
23/06/2020 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 20:23

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
22/06/2020 20:23

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
22/06/2020 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 06:06

Emissão da Relação
22/06/2020 06:05

Autos preparados para expedição
22/06/2020 06:05

Expedição de Certidão.
22/06/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 06:04

Autos entregues em carga ao Promotor
22/06/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 06:04

Autos entregues em carga ao Defensor
20/06/2020 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 18:30

Expedição de Certidão.
19/06/2020 18:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2020 09:00:00, 1ª Vara Cível.
15/06/2020 17:07

Conclusos para despacho
28/05/2020 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:29

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 15:58

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2019 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 16:14

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 16:30

Prazo em Curso
29/10/2019 20:23

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.
29/10/2019 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2019 11:58

Emissão da Relação
28/10/2019 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:54

Conclusos para decisão
11/07/2019 20:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
11/07/2019 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2019 16:43

Autos preparados para expedição
10/07/2019 16:41

Emissão da Relação
01/07/2019 11:01

Documento Digitalizado
01/07/2019 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2019 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 14:50

Conclusos para decisão
08/05/2019 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.
02/05/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 14:53

Juntada de Petição de contestação
02/05/2019 14:52

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2019 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 20:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
05/04/2019 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2019 16:30

Autos preparados para expedição
04/04/2019 16:27

Emissão da Relação
02/04/2019 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 16:39

Juntada de Petição de contestação
29/01/2019 18:34

Juntada de Petição de contestação
14/01/2019 12:58

Conclusos para despacho
18/12/2018 17:34

Conclusos para despacho
18/12/2018 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 17:06

Juntada de Ofício
14/12/2018 17:06

Juntada de Ofício
14/12/2018 17:06

Juntada de Ofício
14/12/2018 17:05

Documento Digitalizado
14/12/2018 17:05

Juntada de Ofício
14/12/2018 17:05

Juntada de Ofício
05/12/2018 17:23

Prazo em Curso
05/12/2018 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2018 05:06:28, 1ª Vara Cível.
05/12/2018 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2018 13:40

Juntada de NULL
05/12/2018 13:40

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:39

Juntada de NULL
05/12/2018 13:39

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:37

Juntada de NULL
05/12/2018 13:36

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:34

Juntada de NULL
05/12/2018 13:34

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:19

Juntada de NULL
05/12/2018 13:19

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:18

Juntada de NULL
05/12/2018 13:18

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:17

Juntada de NULL
05/12/2018 13:17

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:16

Juntada de NULL
05/12/2018 13:15

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:15

Juntada de NULL
05/12/2018 13:14

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:14

Juntada de NULL
05/12/2018 13:13

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:13

Juntada de NULL
05/12/2018 13:13

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:12

Juntada de NULL
05/12/2018 13:12

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:11

Juntada de NULL
05/12/2018 13:11

Juntada de Mandado
04/12/2018 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 15:35

Juntada de Mandado
29/11/2018 15:35

Juntada de NULL
27/11/2018 16:57

Juntada de Mandado
27/11/2018 16:57

Juntada de NULL
27/11/2018 16:57

Juntada de Mandado
27/11/2018 16:57

Juntada de NULL
27/11/2018 16:57

Juntada de Mandado
27/11/2018 16:57

Juntada de NULL
27/11/2018 16:57

Juntada de Mandado
27/11/2018 16:56

Juntada de NULL
20/11/2018 11:49

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 16:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2018 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/11/2018 07:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.
12/11/2018 18:37

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:37

Juntada de NULL
12/11/2018 18:37

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:37

Juntada de NULL
12/11/2018 18:37

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:37

Juntada de NULL
12/11/2018 18:37

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:37

Juntada de NULL
12/11/2018 18:37

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:37

Juntada de NULL
12/11/2018 18:37

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:36

Juntada de NULL
12/11/2018 18:36

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:36

Juntada de NULL
12/11/2018 18:36

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:36

Juntada de NULL
12/11/2018 18:36

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:36

Juntada de NULL
12/11/2018 18:36

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:36

Juntada de NULL
12/11/2018 18:36

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:36

Juntada de NULL
12/11/2018 18:35

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:35

Juntada de NULL
12/11/2018 18:35

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:34

Juntada de NULL
12/11/2018 18:24

Juntada de NULL
12/11/2018 18:23

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:23

Juntada de NULL
12/11/2018 18:22

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:22

Juntada de NULL
12/11/2018 18:21

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:21

Juntada de NULL
12/11/2018 18:20

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:20

Juntada de NULL
12/11/2018 18:20

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:18

Juntada de NULL
12/11/2018 18:16

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:15

Juntada de NULL
12/11/2018 18:15

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:14

Juntada de NULL
12/11/2018 18:14

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:14

Juntada de NULL
12/11/2018 18:13

Juntada de Mandado
12/11/2018 09:56

Expedição de Mandado.
12/11/2018 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2018 17:38

Juntada de NULL
09/11/2018 17:38

Juntada de Mandado
09/11/2018 17:38

Expedição em análise para assinatura
09/11/2018 17:37

Juntada de Mandado
09/11/2018 17:37

Juntada de NULL
09/11/2018 17:35

Juntada de NULL
09/11/2018 17:35

Juntada de Mandado
09/11/2018 17:17

Juntada de NULL
09/11/2018 17:17

Juntada de Mandado
09/11/2018 17:15

Emissão da Relação
09/11/2018 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor
08/11/2018 16:19

Autos preparados para expedição
07/11/2018 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:12

Documento Digitalizado
07/11/2018 16:12

Documento Digitalizado
07/11/2018 16:12

Documento Digitalizado
07/11/2018 16:12

Documento Digitalizado
07/11/2018 15:55

Expedição em análise para assinatura
07/11/2018 15:40

Juntada de NULL
07/11/2018 15:40

Juntada de Mandado
07/11/2018 15:39

Conclusos para despacho
07/11/2018 14:40

Documento Digitalizado
07/11/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 08:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/11/2018 10:31

Expedição de Mandado.
05/11/2018 10:30

Expedição de Mandado.
01/11/2018 19:20

Expedição em análise para assinatura
01/11/2018 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2018 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2018 07:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
30/10/2018 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2018 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2018 19:20

Prazo em Curso
26/10/2018 18:48

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:47

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:44

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:44

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:44

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:36

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:36

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:36

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:36

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:36

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:36

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:30

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:30

Expedição de Mandado.
26/10/2018 18:30

Expedição de Mandado.
26/10/2018 17:49

Emissão da Relação
26/10/2018 15:31

Autos preparados para expedição
26/10/2018 07:05

Informação do Sistema
25/10/2018 18:21

Documento Digitalizado
25/10/2018 18:21

Documento Digitalizado
25/10/2018 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2018 18:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2018 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2018 17:50

Informação do Sistema
25/10/2018 17:10

Informação do Sistema
25/10/2018 08:52

Informação do Sistema
22/10/2018 17:35

Expedição de Certidão.
22/10/2018 14:53

Informação do Sistema
18/10/2018 08:36

Informação do Sistema
17/10/2018 08:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/10/2018 19:02

Juntada de Petição de contestação
16/10/2018 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 16:35

Documento Digitalizado
09/10/2018 18:04

Juntada de Petição de contestação
09/10/2018 18:04

Juntada de Petição de contestação
08/10/2018 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 14:28

Expedição em análise para assinatura
08/10/2018 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/10/2018 10:26

Juntada de Petição de contestação
04/10/2018 20:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.
04/10/2018 13:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2018 11:14

Juntada de Petição de contestação
03/10/2018 14:24

Juntada de Petição de contestação
02/10/2018 19:17

Emissão da Relação
27/09/2018 20:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.
27/09/2018 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2018 17:49

Autos preparados para expedição
25/09/2018 17:48

Expedição de Certidão.
25/09/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor
25/09/2018 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
25/09/2018 17:40

Emissão da Relação
24/09/2018 15:56

Expedição de Certidão.
24/09/2018 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2018 04:00:00, 1ª Vara Cível.
24/09/2018 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2018 14:51

Processo saneado
28/08/2018 19:00

Conclusos para decisão
27/08/2018 08:56

Juntada de Petição de contestação
27/08/2018 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 13:23

Prazo em Curso
03/08/2018 20:08

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.
03/08/2018 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2018 18:12

Emissão da Relação
31/07/2018 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2018 10:11

Conclusos para despacho
04/06/2018 18:07

Conclusos para despacho
04/06/2018 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 17:55

Prazo em Curso
29/05/2018 20:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.
29/05/2018 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2018 14:15

Emissão da Relação
23/05/2018 14:13

Transitado em Julgado em data
23/05/2018 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2018 14:10

Registro de Sentença
21/05/2018 16:42

Juntada de NULL
21/05/2018 16:41

Documento Digitalizado
21/05/2018 16:41

Documento Digitalizado
21/05/2018 16:40

Juntada de Mandado
10/05/2018 13:42

Prazo em Curso
09/05/2018 14:23

Prazo em Curso
09/05/2018 14:18

Expedição de Mandado.
08/05/2018 20:14

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.
08/05/2018 19:00

Expedição em análise para assinatura
08/05/2018 13:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2018 18:02

Emissão da Relação
04/05/2018 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2018 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 14:26

Conclusos para despacho
24/04/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 08:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/04/2018 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/04/2018 16:19

Prazo em Curso
19/04/2018 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2018 11:50:33, 1ª Vara Cível.
17/04/2018 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2018 16:12

Juntada de NULL
17/04/2018 16:11

Juntada de Mandado
10/04/2018 16:50

Documento Digitalizado
10/04/2018 16:49

Juntada de NULL
10/04/2018 16:49

Juntada de Mandado
27/03/2018 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2018 15:31

Juntada de NULL
27/03/2018 15:30

Juntada de Mandado
26/03/2018 17:58

Juntada de NULL
26/03/2018 17:58

Juntada de Mandado
26/03/2018 17:57

Juntada de NULL
26/03/2018 17:57

Juntada de Mandado
26/03/2018 17:56

Prazo em Curso
22/03/2018 20:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.
22/03/2018 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2018 16:29

Emissão da Relação
21/03/2018 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2018 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 18:17

Conclusos para despacho
16/03/2018 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/03/2018 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2018 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2018 13:03

Expedição de Mandado.
12/03/2018 13:03

Expedição de Mandado.
12/03/2018 13:03

Expedição de Mandado.
12/03/2018 13:03

Expedição de Mandado.
12/03/2018 13:02

Expedição de Mandado.
09/03/2018 14:08

Expedição em análise para assinatura
02/03/2018 16:35

Autos preparados para expedição
23/02/2018 08:04

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.
22/02/2018 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2018 14:27

Emissão da Relação
19/02/2018 14:23

Expedição de Certidão.
19/02/2018 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2018 05:00:00, 1ª Vara Cível.
19/02/2018 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2018 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2018 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 09:37

Conclusos para despacho
14/09/2017 08:22

Autos preparados para expedição
16/08/2017 17:14

Juntada de Petição de contestação
16/08/2017 16:22

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2017 08:40

Prazo em Curso
01/08/2017 20:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.
01/08/2017 11:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2017 08:55

Emissão da Relação
05/07/2017 07:58

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:30

Prazo em Curso
29/06/2017 09:30

Juntada de NULL
29/06/2017 09:30

Juntada de Mandado
29/06/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 18:14

Documento Digitalizado
23/06/2017 18:14

Documento Digitalizado
23/06/2017 18:14

Documento Digitalizado
23/06/2017 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/05/2017 11:49

Prazo em Curso
02/05/2017 10:55

Autos preparados para expedição
25/04/2017 11:53

Autos preparados para expedição
24/04/2017 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 20:07

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.
20/04/2017 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2017 10:44

Emissão da Relação
19/04/2017 10:43

Juntada de NULL
19/04/2017 10:42

Juntada de Mandado
09/03/2017 07:09

Prazo em Curso
08/03/2017 16:26

Expedição de Mandado.
08/03/2017 10:43

Expedição em análise para assinatura
06/03/2017 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/03/2017 11:07

Autos preparados para expedição
02/03/2017 20:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.
02/03/2017 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2017 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/03/2017 15:12

Emissão da Relação
24/02/2017 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2017 18:04

Concedida a Medida Liminar
14/02/2017 12:33

Conclusos para despacho
13/02/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2017 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/02/2017 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/02/2017 09:00

Prazo em Curso
08/02/2017 20:09

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.
08/02/2017 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2017 19:01

Emissão da Relação
07/02/2017 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 15:12

Conclusos para despacho
03/02/2017 20:09

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.
03/02/2017 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2017 16:25

Emissão da Relação
02/02/2017 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 11:04

Conclusos para despacho
30/01/2017 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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