03/09/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 18:37

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:37

Juntada de Ofício
27/08/2025 14:47

Prazo em Curso
13/08/2025 17:56

Prazo em Curso
13/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:00

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 09:17

Autos preparados para expedição
03/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0827740-18.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anna Lúcia Coelho Paiva - Exectda: Alessandra Gonçalves Lima - Vistos, etc. 1- Diante do desinteresse manifestado pela exequente (f. 121/123) e, ainda, face à solicitação feita pelo oficio de f. 128/162, levantem-se as restrições lançadas junto ao RENAJUD (f. 118). 2 - Conforme solicitação de f. 121/123, oficie-se à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) para que, no prazo de 15 dias, informe a localização das propriedades rurais em nome da executada (Fazenda Perpétuo Socorro, Fazenda Lucero e Fazenda Tarumã, conforme dados de f. 122), a inscrição rural em nome da executada e eventual saldo de semoventes (especialmente bovinos e equinos).

Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação em 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:23

Emissão da Relação
30/04/2025 14:23

Prazo em Curso
30/04/2025 14:22

Juntada de Informações
29/04/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:03

Proferida decisão interlocutória
06/01/2025 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 17:14

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:14

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:14

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:14

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:14

Juntada de Ofício
06/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:01

Prazo em Curso
22/08/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0827740-18.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anna Lúcia Coelho Paiva - Exectda: Alessandra Gonçalves Lima - Vistos etc. 1) Defiro a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 2) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
21/08/2024 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 06:17

Emissão da Relação
30/07/2024 18:45

Documento Digitalizado
30/07/2024 18:44

Documento Digitalizado
26/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:47

Prazo em Curso
10/07/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 15:29

Proferida decisão interlocutória
10/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 07:32

Emissão da Relação
08/04/2024 15:06

Prazo em Curso
08/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:57

Prazo em Curso
09/02/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 08:16

Conclusos para decisão
09/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:30

Prazo em Curso
01/12/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 08:16

Emissão da Relação
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
18/10/2023 11:03

Prazo em Curso
09/10/2023 13:29

Juntada de Mandado
09/10/2023 13:29

Juntada de NULL
13/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2023 17:30

Prazo em Curso
31/08/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 13:33

Prazo em Curso
30/08/2023 12:44

Emissão da Relação
29/08/2023 13:28

Prazo em Curso
29/08/2023 12:59

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:40

Expedição em análise para assinatura
09/08/2023 13:47

Autos preparados para expedição
04/08/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 11:47

Emissão da Relação
03/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2022 20:09

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/10/2022 11:14

Prazo em Curso
13/10/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 13:19

Emissão da Relação
07/10/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 07:24

Prazo em Curso
22/09/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 10:43

Emissão da Relação
19/09/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 13:40

Prazo em Curso
22/08/2022 12:54

Prazo em Curso
19/08/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
19/08/2022 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 17:32

Expedição de Carta.
18/08/2022 12:03

Expedição em análise para assinatura
18/08/2022 12:02

Emissão da Relação
12/08/2022 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:42

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:51

Informação do Sistema
12/07/2022 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2022 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2022 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/07/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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