10/09/2025 15:13

Prazo em Curso
10/09/2025 15:12

Juntada de Informações
10/09/2025 15:12

Juntada de Informações
09/09/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 17:28

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS), Thiago Vargas Gusmão (OAB 17816/MS) Processo 0868404-57.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Finas Artes Móveis Planejados Ltda, Aparecido Marcos de Souza - EXPEDIENTE: Intimação da parte Executada sobre a consulta Sisbajud realizada (frutífera) ÀS F. 97-101, para, querendo, oferecer impugnação, em 5 (cinco) dias. ******EXPEDIENTE: Intimação do exequente para manifestar-se sobre a petição de f. 128, em 5 dias.
28/10/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 13:16

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0868404-57.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Finas Artes Móveis Planejados Ltda, Aparecido Marcos de Souza - Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do AR devolvido às fls. 110.
09/09/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0868404-57.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Finas Artes Móveis Planejados Ltda, Aparecido Marcos de Souza - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
21/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:34

Recebidos os autos
10/07/2024 15:34

Decisão ou Despacho
10/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:43

Recebidos os autos
29/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.
08/04/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:16

Expedição de Carta.
15/03/2024 13:16

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:45

Recebidos os autos
15/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
29/11/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
29/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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