TJMS - 0832512-05.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLIANA DE ALMEIDA MAKSOUD

CPF *34.***.*81-00

Advogados

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB: 12394/MS

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB: 14983/MS

CPF *12.***.*37-06

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO MATOS DOS REIS MICHELIS

CPF *18.***.*28-14

Advogados

MAURA LUCIA BARBOSA LEAL

OAB: 10605/MS

CPF *55.***.*37-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:33

    Informação do Sistema

  • 14/09/2025 12:03

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 18:54

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 13:47

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 13:46

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 13:46

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 13:45

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 09:03

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Decisão de fls. 513/514: Ante o exposto, pelo valor bloqueado (R$ 1.289,85 - fl. 501, R$ 324,50 - fl. 505 e R$ 380,00 - fl. 509) ser verba impenhorável nos termos do art. 833, IV do CPC, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado às fls. 482/484, e por conseguinte, determino, após o decurso do prazo recursal, o desbloqueio dos referidos valores em favor da parte executada.

    Após intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, junte ao feito planilha de débito atualizado, e requeira o que entender pertinente para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do processo com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

    Em caso de inércia, certifique-se o necessário e, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo.

    Ao revés, venham conclusos.

  • 03/09/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 15:44

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/08/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:51

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Decisão: Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada por edital à fls. 183, comparecendo aos autos à f. 231, e até o presente momento não realizou a quitação do débito perseguido nos autos, e levando-se em consideração que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha" pleiteado à fls. 373/374 pelo exequente. () Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias. () Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários da parte executada. () Havendo manifestação pela parte requerida, intime-se a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

    INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE para manifestar-se sobre a petição e documentos de f. 482/94, no prazo de 48 horas.

  • 18/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 16:40

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:52

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 16:39

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 17:02

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 17:02

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 17:02

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 18:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 18:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2025 17:15

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 17:15

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 17:26

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maura Lucia Barbosa Leal (OAB 10605/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS) Processo 0832512-05.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Poliana de Almeida Maksoud Machado - Exectdo: FERNANDO ANTÔNIO MATOS DOS REIS MICHELIS - Despacho fl. 378:"Vistos, etc.

    Para análise do pedido formulado na peça de f. 373/374, intime-se a parte exequente para juntar planilha do débito atualizada, no prazo de quinze dias, visto que a última planilha acostada aos autos foi na data de 28/08/2024.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo com o decurso do prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão.

    Ao revés, venham conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 12/02/2025 21:21

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 15:43

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 13:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/10/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maura Lucia Barbosa Leal (OAB 10605/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS) Processo 0832512-05.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Poliana de Almeida Maksoud Machado - Reqdo: FERNANDO ANTÔNIO MATOS DOS REIS MICHELIS - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

    Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos – medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

    Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

    Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.

  • 23/10/2024 21:21

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 16:22

    Emissão da Relação

  • 07/10/2024 20:00

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 20:00

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 22:27

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:46

    Juntada de Informações Sniper

  • 26/09/2024 13:19

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2024 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:54

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 10:02

    Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maura Lucia Barbosa Leal (OAB 10605/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS) Processo 0832512-05.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Poliana de Almeida Maksoud Machado - Reqdo: FERNANDO ANTÔNIO MATOS DOS REIS MICHELIS - Vistos etc. 1)No juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 335-336, pelos seus próprios fundamentos. 2)Como não há notícia nos autos acerca do efeito em que o agravo foi recebido, certifique-se se a determinação anterior foi cumprida.

    Intime-se.

  • 21/08/2024 10:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2024 07:57

    Emissão da Relação

  • 22/07/2024 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 08:32

    Informação do Sistema

  • 04/04/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 07:52

    Emissão da Relação

  • 22/03/2024 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2024 15:57

    Outras Decisões

  • 15/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2023 13:57

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de NULL

  • 15/09/2023 17:39

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2023 17:39

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 16:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/08/2023 22:36

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 18:58

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2023 14:13

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 14:12

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2023 02:54

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2023 13:26

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 13:24

    Emissão da Relação

  • 19/04/2023 11:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 11:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/09/2022 16:30

    Retificação de Classe Processual

  • 13/12/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 09:49

    Prazo em Curso

  • 05/11/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2021 09:56

    Emissão da Relação

  • 22/10/2021 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2021 16:50

    Despacho Saneador

  • 31/08/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2021 09:02

    Emissão da Relação

  • 22/07/2021 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2021 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/06/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2021 22:32

    Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2021 08:58

    Emissão da Relação

  • 19/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 20:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/05/2021 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

  • 13/04/2021 11:15

    Prazo em Curso

  • 12/04/2021 23:13

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 23:13

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 23:13

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2021 20:39

    Emissão da Relação

  • 23/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 14:34

    Prazo em Curso

  • 26/02/2021 22:20

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 22:20

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 22:20

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2021 11:09

    Emissão da Relação

  • 12/02/2021 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2021 16:05

    Deferimento

  • 30/11/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 13:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/11/2020 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 14:43

    Prazo em Curso

  • 16/11/2020 22:57

    Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 22:57

    Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 22:57

    Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2020 15:51

    Emissão da Relação

  • 10/11/2020 21:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:25

    Prazo em Curso

  • 19/10/2020 22:33

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 22:33

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 22:33

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2020 17:05

    Emissão da Relação

  • 13/10/2020 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 22:56

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 22:56

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 22:56

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2020 14:16

    Emissão da Relação

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 17:03

    Informação do Sistema

  • 01/09/2020 17:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/09/2020 17:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/08/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2020 21:34

    Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2020 08:14

    Emissão da Relação

  • 27/07/2020 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2020 17:07

    Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/07/2020da de 27/07/2020

  • 23/03/2020 20:45

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 06:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/02/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 13:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/01/2020 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2020.

  • 20/11/2019 20:59

    Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

  • 20/11/2019 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2019 16:26

    Emissão da Relação

  • 18/11/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/10/2019 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 07:44

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 13:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/07/2019 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 12:04

    Prazo em Curso

  • 16/07/2019 21:26

    Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

  • 16/07/2019 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2019 15:12

    Juntada de Informações

  • 08/07/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 12:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2019 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 17:05

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2019 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2019 12:11

    Prazo em Curso

  • 17/06/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:11

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 14:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/06/2019 13:51

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 21:59

    Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 12:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2018 14:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/12/2018 13:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 10:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/11/2018 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2018 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 11:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 18:02

    Prazo em Curso

  • 21/09/2018 21:38

    Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

  • 21/09/2018 13:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2018 17:36

    Emissão da Relação

  • 20/09/2018 17:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/09/2018 12:15

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/09/2018 14:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2018 14:47

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/08/2018 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 13:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/08/2018 13:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

  • 16/07/2018 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2018 13:47

    Prazo em Curso

  • 16/05/2018 17:11

    Prazo em Curso

  • 16/05/2018 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2018 21:22

    Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

  • 15/05/2018 13:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2018 12:08

    Emissão da Relação

  • 07/05/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 14:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2018 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 07:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 13:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/09/2017 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 17:19

    Prazo em Curso

  • 13/09/2017 20:37

    Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

  • 13/09/2017 13:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2017 14:11

    Emissão da Relação

  • 06/09/2017 18:13

    Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2017 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2017 17:03

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2017 12:15

    Prazo em Curso

  • 17/02/2017 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2017 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2016 16:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 16:48

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2016 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 17:51

    Prazo em Curso

  • 20/05/2016 13:54

    Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

  • 19/05/2016 14:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2016 12:44

    Emissão da Relação

  • 18/05/2016 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2016 15:19

    Despacho Saneador

  • 17/05/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2016 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2016 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2016 17:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/04/2016 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 15:37

    Prazo em Curso

  • 12/04/2016 20:42

    Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

  • 12/04/2016 14:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2016 13:32

    Emissão da Relação

  • 11/04/2016 16:57

    Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2016 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2015 16:38

    Prazo em Curso

  • 04/12/2015 15:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2015 15:04

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2015 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2015 18:01

    Prazo em Curso

  • 19/11/2015 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2015 15:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/10/2015 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2015 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2015 15:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/10/2015 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 17:37

    Prazo em Curso

  • 01/10/2015 12:59

    Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

  • 29/09/2015 18:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2015 12:12

    Emissão da Relação

  • 29/09/2015 12:10

    Juntada de Informações

  • 29/09/2015 12:10

    Juntada de Informações

  • 29/09/2015 12:10

    Juntada de Informações

  • 29/09/2015 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 17:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2015 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 16:19

    Prazo em Curso

  • 02/09/2015 11:57

    Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

  • 31/08/2015 18:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2015 17:58

    Emissão da Relação

  • 31/08/2015 14:53

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2015 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2015 09:11

    Juntada de NULL

  • 13/05/2015 18:52

    Prazo em Curso

  • 13/05/2015 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2015 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2015 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 13:00

    Prazo em Curso

  • 28/04/2015 13:48

    Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

  • 24/04/2015 18:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2015 18:01

    Emissão da Relação

  • 23/04/2015 18:08

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2015 18:08

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2015 18:08

    Juntada de NULL

  • 23/04/2015 18:08

    Juntada de NULL

  • 23/04/2015 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2015 18:15

    Prazo em Curso

  • 24/03/2015 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2015 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2015 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 13:54

    Prazo em Curso

  • 17/03/2015 12:43

    Publicado ato_publicado em 17/03/2015.

  • 13/03/2015 18:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2015 15:43

    Emissão da Relação

  • 13/03/2015 15:09

    Correção de Classe - Entrada

  • 12/03/2015 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2015 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 13:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/01/2015 13:00

    Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

  • 22/01/2015 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 18:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2015 13:43

    Emissão da Relação

  • 19/01/2015 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2015.

  • 12/12/2014 17:53

    Prazo em Curso

  • 12/12/2014 12:59

    Publicado ato_publicado em 12/12/2014.

  • 10/12/2014 18:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2014 16:59

    Emissão da Relação

  • 10/12/2014 12:33

    Juntada de NULL

  • 10/12/2014 12:33

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2014 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2014 13:55

    Publicado ato_publicado em 21/11/2014.

  • 20/11/2014 17:42

    Prazo em Curso

  • 20/11/2014 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2014 18:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2014 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/11/2014 15:06

    Emissão da Relação

  • 19/11/2014 12:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2014 12:01

    Despacho de recebimento da inicial

  • 30/10/2014 16:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 17:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2014 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2014 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2014 12:37

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 08:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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