18/07/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:47

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0859369-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Afonso - Réu: CLARO S/A - Em face do exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a inexistência do débito referente ao contrato nº 00001.159405650, no valor de R$ 174,55, da CLARO S/A.

Diante da sucumbência recíproca, condenam-se as partes ao pagamento, na proporção de 50% para cada uma delas, das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo-se a exigibilidade em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:03

Recebidos os autos
14/04/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:32

Respondida
27/01/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0859369-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Afonso - Réu: CLARO S/A - Deste modo, o feito deve ter seu regular prosseguimento.
10/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:24

Recebidos os autos
02/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
15/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0859369-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Afonso - Réu: CLARO S/A - Intimação da parte requerida, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 666/668.
17/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
16/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 05:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2024 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0859369-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Afonso - Réu: CLARO S/A - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
23/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:52

Recebidos os autos
13/08/2024 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:31

Recebidos os autos
03/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:06

Recebidos os autos
18/01/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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