02/09/2025 17:14

Prazo em Curso
02/09/2025 17:12

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:12

Documento Digitalizado
21/08/2025 18:42

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:21

Juntada de NULL
25/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
15/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
18/02/2025 11:59

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Feitosa Figueiredo (OAB 440278/SP), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0809532-49.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Adolfo Vieira - Exectda: Michele Cristina da Silva Campos - Despacho fl. 88:"Vistos, etc.

Intimada a parte exequente para dar andamento ao feito (fl. 86) a mesma quedou-se inerte (fl. 87), portanto, determino a suspensão do feito por ausência de patrimônio penhorável, nos moldes do art. 921, § 1º, do CPC, e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, ou até manifestação da parte interessada.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, devolva-se ao arquivo com o decurso prescrição intercorrente, independente de nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:14

Emissão da Relação
13/02/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
31/10/2024 16:16

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS) Processo 0809532-49.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Adolfo Vieira - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) ofício(s) juntado(s) às f. 79-82, bem como sobre o teor da certidão de f. 76.
14/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 17:31

Emissão da Relação
21/09/2024 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
21/09/2024 01:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:23

Juntada de Ofício
11/09/2024 14:19

Prazo em Curso
11/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
22/08/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Feitosa Figueiredo (OAB 440278/SP), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0809532-49.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Adolfo Vieira - Exectda: Michele Cristina da Silva Campos - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 5) Indefiro o pedido de consulta por meio do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), visto que pode ser acessado por qualquer pessoa física ou jurídica mediante prévio cadastramento, conforme prevê o art. 18 do Provimento 146/2016, da Corregedoria Geral de Justiça.

Portanto, cabe a parte exequente diligenciar por seus meios tais providências. 6) Defiro o pedido de inclusão da executada no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Deverá o Cartório incluir o nome da parte executada, por intermédio do link disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, na guia Corregedoria.

Sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 7) Oficie-se ao INSS para que forneça informações acerca de eventual vínculo empregatício da parte executada. 7.1) Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
21/08/2024 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:20

Emissão da Relação
21/08/2024 09:20

Autos preparados para expedição
22/07/2024 20:20

Documento Digitalizado
22/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:36

Documento Digitalizado
16/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:53

Prazo em Curso
11/06/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:17

Proferida decisão interlocutória
10/06/2024 21:20

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 07:31

Emissão da Relação
03/04/2024 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
05/03/2024 13:57

Documento Digitalizado
05/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:05

Informação do Sistema
09/02/2024 20:05

Apensado ao processo numero do processo
09/01/2024 18:08

Prazo em Curso
09/01/2024 13:11

Juntada de Mandado
09/01/2024 13:11

Juntada de NULL
29/12/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 09:12

Prazo em Curso
21/11/2023 13:05

Prazo em Curso
21/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:29

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 09:52

Emissão da Relação
18/05/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 18:37

Prazo em Curso
20/04/2023 16:43

Prazo em Curso
20/04/2023 16:24

Expedição de Carta.
19/04/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 16:54

Expedição em análise para assinatura
18/04/2023 16:53

Emissão da Relação
18/04/2023 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:08

Prazo em Curso
15/03/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 12:34

Emissão da Relação
13/03/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:05

Informação do Sistema
24/02/2023 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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